Transcorridos um ano e meio desde que Lula foi levado à cela da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, muitos foram os fatos e acontecimentos que marcaram o país e o mundo. Da eleição de Jair Bolsonaro à escolha de Sergio Moro para ministro; das trapalhadas do presidente às revelações do site The Intercept Brasil sobre os abusos de procuradores e o juiz da Lava-Jato; da apatia das ruas e das massas que abençoavam a operação conduzida por Moro ao descrédito de ambos.

Agora, o Supremo Tribunal Federal, o STF, está novamente diante de uma decisão ligada ao ex-presidente Lula. Por mais que alguns ministros tentem passar a mensagem de que rediscutir a possibilidade de prisão após 2ª instância não seja uma questão relacionada a Lula, o que é um fato, o tema passa diretamente pela figura do petista. A verdade dos fatos, nua e crua, é que a mudança da conjuntura política e social, ainda que tímida, coloca ao STF duas possibilidades reais a serem definidas nos próximos dias e semanas: 1. libertar Lula do cárcere por meio da revisão da prisão em segunda instância ou 2. anular sua condenação no caso do Triplex do Guarujá, o que devolveria ao petista, inclusive, os seus direitos políticos.

Entendo que a decisão está tomada e a ala mais garantista do STF tende a inclinar para a opção 1; ou seja, rever a possibilidade de prisão a partir da 2ª instância e, consequentemente, garantir a meia-liberdade de Lula. Nesse grupo certamente não estão, vale reforçar, os radicais Fux e Barroso, por exemplo – esses, malabaristas constitucionais e extremamente punitivistas.

Ao permitir que Lula deixe a prisão e responda em liberdade até que o processo atinja o estado de “trânsito em julgado” – conforme prevê a Constituição –, o STF busca aliviar a pressão por #LulaLivre e, ao mesmo tempo, manter o petista fora do jogo eleitoral; não do xadrez político, por óbvio.

Vale lembrar que Gilmar Mendes, que pediu vista na Segunda Turma do Supremo quanto ao caso de suspeição de Moro, que pode levar à anulação da condenação de Lula, apontou recentemente que o processo voltaria ao julgamento e, pela postura dos 3 ministros que faltam votar – além de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello –, a tendência era Lula vencer esse embate. No caso, deixaria a prisão e ainda recuperaria os direitos políticos.

Colocando Lula em liberdade por meio da revisão da prisão a partir da 2ª instância, o STF tenta acalmar os ânimos até mesmo dos ministros mais revoltados contra a Lava Jato dentro da Corte – um grupo cada vez maior, diga-se. Se a decisão levaria a Segunda Turma colocar freio na análise de suspeição de Moro, daí é esperar o tempo dizer.

Sobre a revisão de 2ª instância

Sobre a possibilidade de mudança de entendimento quando à prisão a partir da 2ª instância, já abordamos esse tema aqui no blog [leia aqui]. A reavaliação do entendimento não é algo inédito. O mais recente, de 2016, passou a permitir prisão a partir da condenação em 2ª instância – de 2009 a 2016, era algo proibido. Como rito do STF, um tema normalmente só volta a ser debatido quando há uma mudança acentuada de composição dos Ministros ou entendimento da Corte, o que parece ser o caso agora.

Com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Rosa Weber são cinco os votos certos contra a prisão a partir da condenação em 2ª instância – cenário que favorece Lula. Há quem aponte para o fato de Lula já ter sido condenado também pelo STJ, ou seja, colegiado da 3ª instância; mas vale ressaltar que o respeito ao “trânsito em julgado”, conforme prevê a constituição, leva em conta todas as possibilidades de recursos esgotadas – no caso do Triplex, ainda faltam recursos ao STF, por exemplo.

Votos certos a favor da prisão a partir da 2ª instância são os de Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Carmem Lúcia.

5 x 4. Esse é o placar certo até aqui, com a vitória do entendimento de não ser permitida prisão a partir da condenação em 2ª instância.

Os votos decisivos são os de Dias Toffoli (presidente do tribunal), que pode manter sua posição – foi sempre contra a prisão – e o de Alexandre de Moraes, que não era ministro em 2016, quando o caso foi analisado pela última vez. No HC de Lula, em abril de 2018, Moraes votou contra o ex-presidente, mas ainda não se posicionou sobre tese de prisão após 2ª instância.

Portando, eis as possibilidades de placar:

7 a 4: contra a prisão a partir da 2ª instância

6 a 5: contra a prisão a partir da 2ª instância

6 a 5: a favor da prisão a partir da 2ª instância