Instrumento criado para a averiguação de supostas irregularidades, tanto do poder Executivo como na esfera do Legislativo, e marcada por uma série de ritos, como 90 dias de duração, oitivas para ouvir envolvidos e relatório final, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) transformou-se também em um instrumento de pressão política, de sangria visando ao processo eleitoral seguinte. É raro ver uma CEI conduzida de forma serena, que termine com um relatório coerente e sem passar pelo famoso jargão: “terminou em pizza.”

No mais, há uma cultura no país – e que precisamos superar – de que se não houve punição é sinal de que a justiça falhou. Nesse ponto, erramos na base do que realmente espera-se de justiça. A concretização da culpa, a punição, nem sempre é o fim exato – se assim for, de antemão, não estamos falando então em justiça, ora pois.

Mas voltando ao caso das CEIs, Pindamonhangaba vive agora com seis delas em aberto, sendo quatro sobre assuntos envolvendo o Poder Executivo e outras duas contra vereadores.

Das CEIs de temas da Prefeitura, a mais antiga já tem quase 2 anos e já foi prorrogada 8 vezes – ela apura o processo de terceirização do Laboratório Municipal, ocorrido em 2017. Roderley Miotto, o presidente da comissão, disse na segunda-feira (2), em sessão de Câmara, que “agora vai”…

Há ainda a CEI para apurar o pagamento do aluguel de carros e motos para Atividade Delegada, sem que esta estivesse em execução, de janeiro a agosto deste ano; a CEI do Concurso Público, que visa a avaliar o que ocorreu da contratação da empresa à aplicação da prova; e a CEI que investiga possível omissão do poder Executivo na manutenção de pontes e viadutos. Essas três comissões são atuais.

Agora, no fim da última semana, duas denúncias que surgiram anos atrás, em 2017 e 2018, voltaram a ser protocoladas na Casa de Leis: uma contra o vereador Rafael Goffi (PSDB), de possível crime eleitoral e falta de decoro, e outra contra o parlamentar Ronaldo Pipas (PR), que será investigado por possível prática homofóbica contra um funcionário do Pronto Socorro.

Os dois temas, de conhecimento dos vereadores há mais de um ano, agora viraram CEI. A comissão contra Rafael é de autoria do vereador Professor Osvaldo (PR) e a CEI que irá investigar Ronaldo foi requerida pela vereadora Gislene (DEM). As duas comissões foram assinadas ainda por Carlos Moura – Magrão (PR), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR) e Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB).

Os dois parlamentares classificam o ato como político e que irão provar inocência.

A CEI contra Goffi terá, além de Osvaldo, o vereador Toninho da Farmácia e a vereadora Gislene. Presidente da comissão contra Ronaldo, Gislene terá a companhia dos vereadores Roderley e Osvaldo.

Na guerra das CEIs que se desenha, de um lado a oposição conduzindo as comissões contra o Poder Executivo, e do outro lado a base do prefeito à frente de comissões contra os oposicionistas, um terceiro lado já saiu perdendo: a cidade.

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Pitacos

Sem assinatura vale?
O clima esquentou na sessão de Câmara do dia 19 de agosto. Durante a leitura do expediente (primeira parte da sessão) surgiu um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, para excluir o inciso 6º do artigo 136-A que trata das emendas impositivas, um projeto do vereador Rafael Goffi, aprovado em 2017. “§ 6° A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas neste artigo, implicará em crime de responsabilidade. (Redação dada pela Emenda n.º34/2017, com efeitos a partir da execução orçamentária de 2018).”

Quem colocou isso aqui?
Assim que percebeu o movimento, Goffi começou a conversar com um e com outro – chamou em sua mesa Roderley Miotto, Osvaldo Negrão e Carlos de Moura Magrão – os dois últimos integrantes da Mesa Diretora. Claramente indignado com a inclusão de tal projeto sem assinaturas, Osvaldo voltou ao seu lugar. Revoltado, Goffi foi até a mesa de trabalho e questionou o projeto ao presidente em exercício, Jânio Lerário, e à Diretora do Legislativo.

Assina aí…
Quando retornou ao plenário, o presidente da Câmara, Felipe César, foi informado da saia justa e tratou de buscar a assinatura de Jânio, que prontamente colocou seu carimbo no projeto. Com as assinaturas de Jânio e Felipe, bastava que mais um vereador assinasse; e caiu no colo de Magrão, que devolveu e recusou colocar seu autógrafo no projeto.

Deixa pra lá!
Então, alegando um “equívoco”, Felipe César apresentou ao plenário a retirada do projeto da pauta, o que foi aprovado.

Secretários dispensados de explicações
O secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, e o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio da Silva Alves, estavam convocados para explicações na sessão da Câmara do dia 19 de agosto sobre o concurso público. Estavam presentes e foram embora sem falar. A alegação é que já vão falar na CEI. A Câmara de Pinda toma mais uma atitude vergonhosa! Como uma participação elimina a outra? Como dispensam secretários de dar explicações de interesse público? Lembrando que o assunto do concurso público segue em aberto.

Câmara do “blá blá blá”
Em diversas oportunidades na atual legislatura, vereadores usaram a tribuna para criticar o não cumprimento da presença de secretários da prefeitura quando convocados – o tema chegou a gerar uma Comissão de Inquérito, que acabou arquivada sem muitas explicações. Agora, quando os secretários comparecem para explicações são dispensados de falar pela própria Câmara? Isso passa de incoerência, cheira a jogo de cena.

Fala de distanciamento?
Em plenário e em entrevistas, o vereador Roderley Miotto (PSDB) tem defendido uma postura mais propositiva e menos oposicionista à gestão municipal, dizendo que não vale a crítica pela crítica. A posição diferencia – e talvez até distancie – o parlamentar de seu correligionário Rafael Goffi, que adotada uma postura mais incisiva contra a gestão. Oficialmente, Roderley garante que segue construindo com Goffi para 2020.

Circula nas redes sociais…
O clima entre os vereadores Carlos de Moura Magrão e Ronaldo Pipas não é dos melhores – e isso não vem de hoje. Desde os tempos que o primeiro era presidente, no primeiro biênio, já surgiram as primeiras rusgas. Circula nas redes um áudio gravado em uma reunião interna, na qual pelo som parece haver no ambiente outros vereadores – um chega a pedir calma, em determinado momento.

Em plenário
Mas a situação é tão grave, que a demonstração de quebra de decoro de ambos os lados, captada no tal áudio, foi parar no plenário da Câmara. Expressões como “menininha”, “gazela”, “moleque” e “foda” ganharam os microfones da Casa de Leis (que ironia!) na sessão ordinária do dia 19 de agosto.

Falando na tal sessão…
No lugar de ouvir os secretários quanto ao tema de importância e polêmico do concurso público, de elevado interesse público, a Câmara preferiu marcar a noite pelo nível rasteiro de discussão entre os parlamentares Carlos de Moura Magrão e Ronaldo Pipas. Em uma só noite desrespeitaram a população em duas oportunidades: ao abrirem mão do papel de fiscalizar o concurso público e ao presentearem o público com brigas de egos e holofotes.

Para onde vai a Câmara?

Certa vez escrevi aqui no blog, lá pelos idos de 2017 – primeiro ano da atual gestão e legislatura – que em Pinda “o Executivo bate cabeça, a Câmara abaixa a cabeça e a população toma na cabeça”. Não mudei de opinião até hoje, na verdade ela só se consolida a cada acontecimento. Em Pinda não é mais questão de haver situação ou oposição na Câmara. É de haver Câmara de Pinda.

Caso de polícia
O ponto chegou num nível alarmante. Na sessão do dia 26 de agosto, o vereador Magrão chamou a polícia ainda no início da sessão – alegava estar sendo ameaçado pelo popular Dito Bala. Quem frequenta a Câmara sabe que as rusgas entre ambos não vêm de hoje e o tema precisa ser resolvido, nem que seja aos olhos da lei e da justiça. Agora, durante uma sessão mobilizar um aparato do Estado é um pouco de exagero [foram quatro viaturas deslocadas] e mostra o momento confuso que vive o Legislativo em sua capacidade de se reconstruir pelas vias democráticas.

Tem que arrumar a casa – e a Casa
A Câmara de Pinda agoniza e está nas mãos dos próprios parlamentares as condições de salvarem a atual legislatura de ser marcada como a mais ineficiente, despreparada e apolítica da história recente da dita Casa de Leis do município.

>>> Assina esta coluna: Giovanni Romão (jornalista e articulista do blog Papo Sem Censura