No meio da manhã do último dia 4 de agosto, as redes sociais começavam a ficar movimentadas com as primeiras críticas e denúncias envolvendo o concurso público de Pindamonhangaba, que reuniu mais de 40 mil candidatos. De respostas que teriam sido vazadas a salas superlotadas, as postagens e reclamações eram as mais variadas possíveis.

Então, no dia 5 de agosto, a Câmara de Pindamonhangaba retornava às atividades legislativas após o recesso. Antes mesmo do Ministério Público dar parecer pela suspensão do concurso e a prefeitura anunciar a sua suspensão temporária, vereadores de oposição e da base do prefeito utilizaram a tribuna na noite daquela segunda (5) para tecer críticas aos ocorridos e exigir apuração.

O vereador Roderley Miotto, do PSDB, protocolou um requerimento convocando o secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, e o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio da Silva Alves, para darem explicações no Legislativo. A presença de ambos deveria ocorrer no dia 12 de agosto (sessão seguinte), ou no dia 19 de agosto.

Aqui vale ressaltar, a convocação de secretários da Prefeitura pela Câmara está prevista no artigo 10 da Lei Orgânica do município e no artigo 210 do Regimento Interno da própria Câmara.

Na noite desta segunda (19), conforme convocação, os dois secretários da prefeitura estavam presentes na Câmara. Depois de um determinado tempo e uma conversa à beira do plenário, ambos foram embora sem serem ouvidos pelos vereadores. A alegação para a dispensa da explicação é o fato de já haver uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o concurso, comissão esta da qual não faz parte o parlamentar que convocou os secretários.

Em suma, mais uma vez um assunto terminou no famoso “blá blá blá” da sessão do dia 5; quando em mãos uma medida mais efetiva, de ouvir os secretários, a Câmara optou pelo jogo de botões.

Diante de tal postura, cabem alguns questionamentos e apontamentos:

– O tema do concurso público ainda gera muitas dúvidas na cabeça dos munícipes, em especial daqueles que participaram da prova. Não seria uma oportunidade de explicações sobre o que houve?

– Esta seria a primeira oportunidade da Câmara ouvir e registrar formalmente explicações sobre o concurso. Ao dispensar os secretários, a Câmara dispensou mais uma vez seu papel de fiscalizadora.

– A possível convocação dos secretários para falarem na CEI não elimina a necessidade e, mais, a oportunidade de terem sido ouvidos em uma sessão da Câmara.

– Vale ressaltar que na última semana, na sessão que marcaria o início da CEI do aluguel dos carros, o prefeito informou à Câmara, na véspera, que os convocados não poderiam estar presentes.

– Como a Câmara dispensa os secretários, já convocados e presentes na sessão, de darem explicações que são de interesse público?

Pitaco do blog

No lugar de ouvir os secretários quanto ao tema de importância e polêmico do concurso público, de elevado interesse público, a Câmara preferiu marcar a noite pelo nível rasteiro de discussão entre os parlamentares Carlos de Moura Magrão e Ronaldo Pipas. Em uma só noite desrespeitaram a população em duas oportunidades: ao abrirem mão do papel de fiscalizar o concurso público e ao presentearem o público com brigas de egos e holofotes.

A Câmara de Pinda agoniza e está nas mãos dos próprios parlamentares as condições de salvarem a atual legislatura de ser marcada como a mais ineficiente, despreparada e apolítica da história recente da dita Casa de Leis do município.

>>> Assina este texto: Giovanni Romão (jornalista e articulista do blog Papo Sem Censura