A Secretaria de Obras e Planejamento da Prefeitura de Pindamonhangaba promove nesta terça-feira (18), a segunda audiência pública do Plano Diretor, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor – que entra em sua última fase –, tem como objetivo definir princípios e diretrizes para a ocupação ordenada do espaço urbano, para garantir o desenvolvimento da cidade com qualidade.

A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e que a cada 10 anos deve ser realizada. A Secretaria de Obras e Planejamento da Prefeitura é quem dá prosseguimento à revisão do Plano Diretor, por meio da empresa Geo Brasilis, vencedora do certame licitatório.

A secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco, explica que será na audiência pública em que o trabalho do Plano Diretor será concluído. A audiência pública é aberta a todos.

Imagem: Divulgação/PMI