Uma ação ajuizada nesta segunda-feira (3) pelo promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, do Ministério Público de SP, pede ao Judiciário a concessão de liminar determinando que a administração do município retome, em cinco dias, o atendimento especializado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.

Para Nascimento Junior, a liminar deve ainda obrigar o Estado de São Paulo a transferir mensalmente valores que eventualmente receber do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou valor equivalente (R$ 4.700,00 por aluno) ao município de Pindamonhangaba até que providencie um serviço estadual ou por convênio para o atendimento dessa população. Para caso de descumprimento, Nascimento Junior pede a fixação de multa diária de R$ 4.700,00, até o montante de R$ 376 mil. No pedido principal, o promotor solicita que a liminar seja tornada definitiva.

A ação foi baseada em inquérito que verificou o encerramento, por parte do município de Pindamonhangaba, do fornecimento de tratamento especializado para 80 crianças com transtorno do espectro autista, serviço esse prestado pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico (Nap).

“Cumpre mencionar que somente o Nap realiza o atendimento de criança e adolescente com transtorno de espectro autista, de modo que as crianças e adolescentes matriculadas na rede estadual de ensino deixam de ser beneficiadas com o referido tratamento, pois o Estado de São Paulo não dispõe de entidade para prestação do referido serviço nesta cidade e, por sua vez, o município não possui condições de dar continuidade ao serviço por não possuir verbas específicas para tal fim”, diz o promotor na ação.

Mães de azul

Nos últimos meses, a conhecidas “Mães de Azul”, de filhos com autismo, realizaram uma série de mobilizações para evitar o fim do atendimento, com presença constante na Câmara de Vereadores, nos veículos de imprensa e mesmo um ato de abraço coletivo ao prédio da prefeitura foi realizado.