Depois de três semanas, entre idas e vindas, está novamente na pauta da Ordem do Dia, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, a proposta de reajuste do salário dos servidores públicos em 4% – índice abaixo da inflação acumulada do período. O Sindicato dos Servidores convocou uma assembleia na última semana e foi votado o estado de greve, em decorrência da não aceitação do índice proposto.

Na sessão do dia 13 de maio, quando o projeto foi pela primeira vez à votação, parecia politicamente tudo certo para ser aprovado. “Somos contra o índice, mas não tem como votar contra e correr o risco deixar o servidor sem algum aumento”, argumentou um vereador, da oposição, na oportunidade. Porém, a presença de servidores no local, contrários ao aumento de apenas 4%, deu força aos argumentos da oposição quanto ao índice.

Na sessão do dia 27 de maio, o cenário se repetiu. O projeto estava novamente em pauta, tudo parecia organizado para ser votado, e um novo pedido de adiamento foi feito, atendendo inclusive ao movimento dos servidores presentes. Agora, o tema volta à votação na sessão deste 3 de junho.

Irredutível
Alegando a crise econômica e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, o prefeito Isael Domingues não aceita mudar o índice – segundo apurado pelo blog, a posição do prefeito é: 4% ou nada.

Nem 4%; nem 7%
No início do debate sobre o tema, o sindicato havia reivindicado 7% de reajuste; o projeto do Executivo enviado à Câmara de Vereadores foi com o índice de 4%. Parte da categoria que não aceita os 4% deixa entender que 5% seria aceitável, ainda que não o ideal.

Reforma Administrativa: impacto anual de mais de R$ 5 milhões na folha
Resultado de muita discussão, no que diz respeito ao impacto na folha de pagamento, a Reforma Administrativa, aprovada no fim de 2018 com a restruturação dos cargos de confiança e de comissão, deve resultar no aumento acima dos R$ 5 milhões anuais na folha de pagamento – alega-se que não chega aos R$ 7 milhões. Ao menos essa foi a conta feita pela secretária de Finanças e Orçamento, Maria de Fatima Bertogna, em audiência pública na Câmara nesta quarta (29 de maio), quando questionada pelo vereador Osvaldo Negrão quanto ao impacto da reforma na folha.

Os 5% ao servidor público
Caso o poder Executivo aceitasse conceder os 5% de reajuste ao funcionalismo público, essa diferença de 1% representaria cerca R$ 1,5 milhão a mais ao ano no orçamento municipal – bem abaixo do impacto da reforma com os cargos de comissão e de confiança.

Discurso caiu por terra
Ao confirmar o aumento de gastos com os cargos de comissão e de confiança, a secretária Maria de Fátima descontruiu parte do discurso do prefeito, que alegava ter reduzido a máquina. De fato, o número de cargos externos foi reduzido, mas o custo financeiro aumentou. A narrativa não fecha, ora pois.

Estranho orgulho
Ao elogiar as ações da secretaria de Assistência Social, em audiência pública da LDO na quarta (29), o vereador Magrão, que tinha como plateia somente os secretários da administração – e este blogueiro –, afirmou: “Fico orgulhoso de ter dado o voto de desempate a favor da reforma administrativa.” Lembrando que, na votação da reforma, em dezembro de 2018, Magrão, então presidente, desempatou o placar de 5 a 5, dando o voto para a aprovação do projeto.

Estranho orgulho II
Lembrando que a secretaria de Assistência Social, assim como a de Meio Ambiente e de Cultura e Turismo, são importantes avanços. Isso é indiscutível. Estranho é um vereador se utilizar desse argumento para justificar o voto favorável a uma reforma que gera impacto superior a R$ 5 milhões na folha de pagamento com cargos de comissão e de confiança.

Narrativa estranha
Para além do índice de 4%, o que chama a atenção nos projetos do Poder Executivo são as incoerências nas justificativas. Nos projetos do reajuste de 2,07% ao funcionalismo em 2018, na criação do PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e, agora, no reajuste de 4%, os termos “crise econômica” e “cumprimento da lei de responsabilidade fiscal” aparecem. Porém, no projeto da Reforma Administrativa, além da crise “ter sumido”, eis a tranquilidade anunciada: “Mesmo considerando um incremento de custo na importância de R$ 7.421.750,95, a Reforma Administrativa permanecerá abaixo do limite legal e prudencial.”

A pergunta que não quer calar…
Qual das justificativas de projetos devemos considerar? Afinal, se no fim de 2018 existia um cenário fiscal positivo para aprovar uma Reforma Administrativa, podemos dizer que houve otimismo demais ou o discurso foi adaptado apenas para garantir a sua aprovação?

Não abre mão
Segundo percorre nos corredores da política, o prefeito não abre mão do índice ser 4% para não correr o risco de comprometer o concurso público já anunciado.

Recordar é viver…
Em busca no “Arquivo” do blog, lembrando da greve dos servidores em 2009, na gestão João Ribeiro, encontramos um artigo da cobertura que fizemos do dia da assembleia, realizada no plenário da Câmara, que marcou a aprovação do estado de greve. Os servidores eram contra o aumento de 3,3% – o índice baixo, segundo a prefeitura na época, era devido à crise – o mundo vivia o primeiro ciclo das crises que marcariam a segunda década dos anos 2000. Curioso é que três vereadores estiveram presentes à época, todos apoiando os servidores: Dr. Isael [hoje prefeito], Abdala Salomão e Cal. Carlos de Moura Magrão, então como comissionado na gestão JR, esteve presente e aos gritos de “assina, assina, assina” também apoiou o estado de greve. A história completa pode ser lida aqui.

Novo PDV?
Na audiência pública da LDO realizada na Câmara, nesta quarta (29), o secretário de Administração, Fabricio Augusto Pereira, anunciou que está em estudo um novo PDV. “O primeiro, do ano passado, está concluído.” Foram mais de 100 adesões.

Receita baixa
Na audiência pública sobre os resultados fiscais dos primeiros quatro meses do ano, a secretaria Maria de Fátima apresentou que a arrecadação no período foi R$ 14 milhões abaixo do previsto. No mesmo período, os gastos com educação e saúde estão dentro do previsto em lei e o gasto com pessoal está 47,68% – ou seja, abaixo do limite prudencial.

Estranha visão
Em novembro de 2017, a prefeitura municipal propôs a criação da lei que criava a taxa de lixo. Devido à repercussão negativa, o projeto acabou sendo arquivado e nem foi à votação na Câmara. Na audiência desta semana, a secretaria de Finanças voltou a criticar o modelo de tributos em Pinda e voltou a dar como exemplo o lixo, criticando o fato da prefeitura pagar 100% da coleta de lixo – defendendo que parte disso [50%] deveria ser cobrado em forma de imposto. Engraçado que sempre que se fala em aumento da arrecadação, o caminho mais adotado é de criar um novo imposto ao cidadão – pouco se discute, por exemplo, o fomento de novas micro e pequenas empresas que possam fazer girar, por exemplo, o ISS, um imposto sobre serviços, que inclui inclusive bancos, e que pode ter impacto positivo no orçamento municipal.

Moção de repúdio
O vereador tucano Rafael Goffi apresentou uma moção de repúdio, aprovada por unanimidade na sessão do dia 27, contra o prefeito. Goffi reclamou o fato de ter sido ele o único parlamentar presente na entrega da casa do Conselho Tutelar, que passou por melhorias, mas na hora de fazer uso da palavra teria sido chamada a assessora de outro vereador para falar em nome da Câmara. Nenhum vereador, nem mesmo os da base, foram contra a moção de repúdio.

Lei publicada antes de veto ser votado I
No dia 23 de maio, o prefeito enviou à Câmara um veto ao artigo 17-c, que foi proposto pelos vereadores Magrão, Roderley Miotto e Osvaldo, ao projeto que cria a carga complementar de até 55 horas para as professoras e os professores da rede municipal. A emenda ampliava a possibilidade da carga complementar às professoras e aos professores de apoio. Inclusive, no dia da sessão de votação do projeto, um grupo de docentes estava na Câmara e apoiava emenda.

Lei publicada antes de veto ser votado II
Curioso é que veio o fim de semana e, na terça-feira (28), o prefeito promulgou a nova lei, já com o artigo 17-C vetado, antes mesmo deste ser votado na Câmara – Casa que pode manter o veto ou derrubá-lo.

Lei publicada antes de veto ser votado III
O blog consultou assessores da Câmara que informaram que o prefeito pode promulgar a lei e, no caso do veto ser derrubado, seria novamente publicada a lei com a correção. Uma coisa é certa: o Legislativo de Pindamonhangaba mais uma vez foi tratado como um simples aparato institucional. Talvez nem isso…

Em alta
Nem terminou de ser instalado, o letreiro PindAMOnhangaba já gerou polêmicas nas redes. A peça, que fica na Praça 7 de Setembro, recebeu muitos elogios. Mas, claro, que teve espaço para polêmicas políticas dos dois lados: “Agora calamos a oposição” / “Do que adianta letreiro se a saúde vai mal?”. O jogo político faz parte e o letreiro vai, sem dúvidas, ser ponto de muita selfie.

Em baixa
Criada em dezembro de 2018, na polêmica reforma administrativa, a secretaria de Cultura e Turismo teve em 2019 um orçamento “capenga”, já que a Lei Orçamentária não previa a pasta. Agora, em 2020, a área passa a estar no plano de estudo dentro da LDO. Porém, os primeiros números não são animadores: o orçamento para Cultura e Turismo, juntas, deve ficar em pouco mais de R$ 6 milhões; ou seja, 1,16% do orçamento, a ser dividido pelas duas áreas. Há quem defenda que as duas áreas têm potencial para buscar verbas estaduais e federais, mas a verdade é que fazer da Cultura parte representativa dentro de um orçamento ainda é caminhada longa.