Na tramitação mais demorada da história das reformas da previdência desde 1988, com 60 dias na Comissão de Constituição e Justiça, o desmonte da previdência e da seguridade social proposta por Paulo Guedes e carimbada por Jair Bolsonaro passou pela primeira etapa e chega à Comissão Especial – agora é que são elas. Nesse momento, o texto passará a ser debatido em seu teor – somando-se o tempo de 40 sessões plenárias; emendadas podem surgir, trechos podem ser retirados. Isso tudo no que se refere ao campo institucional da Câmara dos Deputados.

Articulista fiel à Reforma, não a Bolsonaro ou Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi quem de fato venceu a batalha na CCJ – até o presidente da República admitiu e agradeceu publicamente ao deputado do DEM. Agora, Maia indicou Marcelo Ramos (PR-AM) à função de presidente da Comissão e Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator. Ao primeiro cabe ser oficializado em eleição da própria Comissão; ao segundo, cabe esperar a confirmação do presidente da Comissão para ser de fato o relator.

O principal ponto que cerca os primeiros movimentos na Comissão Especial é um só fato: a Reforma da Previdência chegou às mãos do “centrão” e da direita liberal. Este grupo, derrotado nas urnas em 2018 em torno da candidatura de Geraldo Alckmin, trazia a defesa enfática em nome da reforma. Trata-se de um grupo mais pragmático e objetivo. Não tem crise política de filho, vice-presidente, presidente ou guru que permita atribular o andamento da reforma. Eles vão entrar de cabeça, a reforma agora é deles! Bolsonaro será problema para resolver depois…

O processo em curso é o mesmo iniciado em 2014, ainda que em outro contexto. Naquela ocasião, o projeto derrotado nas urnas usou da instrumentalização de movimentos, da grande mídia, do judiciários e da política para forçarem a queda da presidenta Dilma Rousseff. A ponte para o futuro liderada pelo PMDB de Michel Temer naufragou e levou com ele o mesmo grupo que avalizou a tirada de Dilma. Agora não se faz necessário tirar Bolsonaro, esse mesmo grupo quer aproveitar a fraqueza institucional de um presidente sem comando para blindar o que resta no horizonte a PSDB, DEM, PR, PP e cia: aprovar a previdência.

O mercado já ficou animado com quem tomou as rédeas da reforma no Congresso, ainda que com certa insegurança, que reflete à grave crise institucional que vive o Brasil – só não vê quem não quer, mas esse é assunto para uma coluna exclusiva.

A resistência ao desmonte da previdência e da seguridade social será peça fundamental, principalmente a partir de agora – alguns movimentos já começaram e foram importantes passos. O cenário ainda é incerto quando à aprovação ou não da reforma. Certeza mesmo somente de que será uma dura batalha.

>>> Assina este artigo: Giovanni Romão (jornalista e articulista do blog Papo Sem Censura