Na última segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2019. Na Ordem do Dia, constou apenas o Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2016”, último ano da gestão Vito Ardito.

No documento, assinado pelos integrantes da Comissão (Roderley Miotto, Professor Osvaldo e Renato Cebola), a indicação pela aprovação das contas. “Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, relativas ao Exercício de 2016, acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas de São Paulo — Processo TC 004402/989/16, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação por aquele Tribunal”.

Em plenário, o parecer favorável pela aprovação das contas foi aprovado por unanimidade.

Em atenção ao Regimento Interno do Legislativo Pindamonhangabense, de acordo com o seu artigo 273 – “Nas sessões em que se discutirem as contas municipais não haverá a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata”. Com isso, a plenária foi rápida tendo sido aprovado por unanimidade as contas do Executivo relativas ao ano de 2016.