Na noite desta segunda-feira, 28 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realiza a primeira sessão ordinária do ano. A ordem do dia prevê a discussão de dois projetos (abaixo). A sessão será ainda a primeira com Felipe César na cadeira de presidente na atual legislatura.

  1. Projeto de Lei n° 110/2018, do Poder Executivo, que “Concede e regulamenta faltas abonadas dos servidores públicos municipais, bem como licença-prêmio após 05 (cinco) anos de efetivo exercício das funções”. (Há Emendas). Clique aqui e leia na íntegra.
  2. Projeto de Lei n° 116/2018, do Vereador Carlos Moura – Magrão, que “Denomina a Pista de Mountain Bike Cross Country XCO no Parque da Cidade de JAURO PEREIRA GOMES FERREIRA – CEARÁ”. Clique aqui e leia na íntegra.

Na expectativa de ser votado na retomada do Legislativo, o Projeto de Lei 2/2019, que autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo em processo que corre na justiça do trabalho, não está na ordem do dia. O tema refere-se ao pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) aos servidores públicos.

Também não está na ordem o veto enviado pelo prefeito Isael Domingues à emenda modificativa 11/2018, apresentada por cinco parlamentares ao projeto que estimou as receitas do município para 2019. Assinada pelos vereadores Rafael Goffi, Ronaldo Pipas, Roderley Miotto, Renato Cebola e Gislene Cardoso, a emenda previa a alocação de R$ 40 mil reais da secretaria de Administração para a Corporação Musical Euterpe. A íntegra do veto segue não disponível no site da Câmara.