>>> Audiência pública da educação cancelada na véspera; audiência do transporte coletivo cancelada na manhã de sua realização. Não, a população não tem vez na Câmara de Pinda

Em menos de uma semana, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba fechou duas vezes as portas na cara da população; antes mesmo de abri-las, diga-se de passagem.

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A audiência pública da educação, que aconteceria no dia 20 de setembro e estava agendada desde o fim de agosto, foi cancelada na véspera (dia 19) – agora há uma nova data, dia 4 de outubro. Outra audiência, para debater o aumento abusivo do transporte coletivo, de R$ 3,90 para R$ 4,40, e a qualidade dos serviços prestados, foi cancelada na manhã desta quarta (26) – pasmem, a audiência aconteceria na noite do mesmo dia. Fala-se de uma nova data no dia 9 de outubro, um dia antes de começar a vigorar o novo valor da passagem. Lamentável!

Essa não é a primeira vez na atual legislatura que audiências são canceladas ou adiadas: aconteceu com a audiência do transporte coletivo em outubro de 2017 e a audiência da Saúde, que antes de acontecer, em 13 de dezembro, foi adiada quatro vezes. A audiência da Educação também já havia sido adiada uma vez, a data inicial era 13 de setembro.

Em reuniões às portas fechadas ou em documentos formais, Câmara e Prefeitura definem o que é melhor (ou pior) para a população. Aconteceu isso com o aumento da taxa de energia, por exemplo. Havia um prazo de 45 dias, seguindo o artigo 44 da Lei Orgânica, para que o projeto fosse votado – poderiam ter sido agendadas audiências públicas, convocados profissionais da área econômica para analisarem o projeto -, mas a Câmara decidiu votar o projeto em 12 dias. O resultado veio agora: as cobranças abusivas da CIP (Contribuição para Iluminação Pública). E tem vereador que ousa dizer: “Não sabíamos que o aumento seria tão alto.” Oi?

No caso do transporte público, o artigo 93, da Lei Orgânica do município, garante: “a participação dos usuários na gestão, especialmente quanto à fixação de tarifas, itinerários, frequências, qualidade do serviço e política municipal de transportes públicos, na forma da lei (X).” O poder executivo prevarica e a Câmara de Vereadores opta pela omissão.

Duas semanas atrás, a Câmara de Taubaté, por exemplo, realizou uma audiência pública do transporte, sem a presença de representantes da prefeitura e da empresa concessionária, que faltaram. Com registro oficial, a audiência possibilitou à população fazer reivindicações e apontar os problemas do transporte. Isso torna-se documento oficial e as autoridades competentes terão que responder às demandas. Quanto às ausências lá em Taubaté, ficou ridículo aos representantes do poder executivo da cidade – mostrou o quão pouco preocupados estão com o tema. A Casa de Leis, por sua vez, fez sua parte.

Entre os absurdos pedidos do poder executivo pelo adiamento/cancelamento das audiências públicas citadas no início do texto aqui em Pinda e da população para a realização das audiências, a Câmara (que tem a prerrogativa de manter as audiências) optou por ouvir o poder executivo – na proporção inversa, fechou as portas da “Casa do Povo” ao povo; dos poucos espaços institucionais de fala aos quais à população tem direito.

Mas esperar o que de uma Casa de Leis que tem em seu regimento interno a exigência de que o uso da tribuna livre por um munícipe deve ser aprovado pelo plenário com uma semana de antecedência? A população não tem vez, nem voz, na Câmara de Pinda.