>>> Nova fórmula de cobrança da CIP (Contribuição para Iluminação Pública), aprovada na Câmara em dezembro de 2017, aprofunda desigualdade social

Em uma residência localizada no bairro do Araretama, onde residem quatro pessoas, uma surpresa na conta de luz de setembro: apesar do consumo inferior ao mês de agosto, o valor veio mais elevado. O motivo está atrelado ao início do novo sistema de cobrança da CIP (Contribuição para Iluminação Pública), resultado de um projeto do Poder Executivo de Pinda e aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2017. O valor da CIP em agosto foi de R$ 9,22; em setembro, o espantoso salto para R$ 100,00.

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Conta de agosto de 2018: CIP de R$ 9,22
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Conta de setembro: CIP de R$ 100,00

A proposta foi aprovada com 7 votos favoráveis (Jânio, Jorge da Farmácia, Professor Osvaldo, Renato Cebola, Toninho da Farmácia, Felipe César e Gislene Cardoso) e 3 votos contrários (Rafael Goffi, Ronaldo Pipas e Roderley Miotto) à época.  A conta começou a ser cobrada agora e estamos observando o movimento de parte dos parlamentares que votaram inclusive favoráveis ao projeto falando em propor a revogação do reajuste, os mesmos que aprovaram o projeto a toque de caixa, no apagar das luzes de 2017 e sem discussão com a sociedade e nem mesmo entre os vereadores (veja abaixo vídeo do dia da aprovação, com reação popular contra o projeto).

Na justificativa do projeto de Lei Complementar 02/2017 enviado à Câmara, a gestão não escondia o objetivo principal: aumentar a arrecadação. “Essa alteração tem por objetivo, prover a receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de Iluminação Pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos, contribuindo para melhorar ainda mais a sensação de segurança pública, para o conforto e a qualidade de vida em nosso município.”

Portanto, os parlamentares não podem alegar que foram enganados ou não sabiam dos motivos. Eles podem, sim, admitir que não buscaram entender de fato os reais impactos da nova fórmula de cobrança.

prefeito

Em sua página oficial no facebook, respondendo a um internauta, o prefeito Isael Domingues fala sobre o assunto como um projeto que “gera igualdade na cobrança para todos”. Diz ele: “quem utiliza muito, paga mais, e quem utiliza pouco, paga menos.”

 

Fazendo um contraponto à logística de justiça social defendida pela gestão, observemos uma situação hipotética:

REALIDADE 1: Família com 5 integrantes e uma renda mensal média de R$ 1.500,00

REALIDADE 2: Família com 2 integrantes e uma renda mensal média de R$ 8.000,00

A REALIDADE 1 têm potencial para ter um consumo de energia mensal superior à REALIDADE 2, considerando itens comuns, tais como chuveiro (de 25% a 35% do gasto de energia), lâmpada (de 15% a 25%) e geladeira (de 25% a 35%).

Situação hipotética que já começa a ganhar histórias reais, uma vez que além do exemplo citado neste artigo, outros moradores têm reclamado nas redes sociais e nos meios de comunicação.

Os valores que estão sendo cobrados são abusivos e repetem situações como a do IPTU extra, de 2017, que foi cobrado da noite para o dia, e os dois últimos aumentos de passagem de ônibus, em 2017 e 2018, que somam 25% de reajuste, com a passagem saindo de R$ 3,50 para R$ 4,40. Não há amplo diálogo a população. Não há transparência nas ações. É triste o cenário.