>>> Medida seria reflexo do desmonte em decorrência do primeiro ano de vigência do Teto dos Gastos, primeira medida aprovada pelo governo Temer

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Em ofício enviado ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, o presidente do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior), Abílio Baeta Neves, coloca abertamente a possibilidade de suspensão do pagamento de mais de 200 mil bolsas a partir de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores em nível de pós-graduação, 105 mil bolsistas na formação dos Profissionais da Educação Básica e no programa de cooperação internacional.

Na mensagem (íntegra aqui), fica reforçado que “foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”.

No programa de pós-graduação seriam interrompidos os programas de fomento à pós-graduação no país, “tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais)”, diz nota.

Na formação de educação básica, ocorreria a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

Ocorreria ainda a Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

Sobre a Cooperação Internacional, no ofício é reforçado que “um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.

Como tema final do ofício, um apelo: “Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.”