>>> Por Giovanni Romão

Começo este editorial cravando: não sou petista. Nem filiado e, em tempos mais recentes, nem mesmo simpatizante – estou ao PSOL, em termos de composição partidária. Ainda nessa mesma linha de raciocínio, não deixo de reconhecer os avanços – especialmente os sociais – que marcaram os 13 anos de governos do PT (oito com Lula e 6 com Dilma – este interrompido pelo golpe institucional de 2016).

Mas vou avançar no tempo e falar do hoje. Não que defenda esquecer o que ocorreu – pelo contrário, precisamos lembrar sempre, reforçar e trazer ao debate. Mas se  seguirmos somente com essa pauta teremos sempre o que “sofremos” – enquanto esquerdas – e não as perspectivas que se criam à frente e os desafios do agora que precisam ser superados para que seja possível dar os próximos passos com o mínimo de solidez.

Entendo que o quadro mais urgente é, sim, o de “estacar a sangria” – empresto aqui as palavras de Romero Jucá; não de Lula, como quis Padilha em O Mecanismo. Não estou me referindo à salvação do MDB e seus parceiros, certamente. Mas falo da sangria institucional, judiciária e midiática que tomou conta do país a partir da reeleição de Dilma Rousseff em 2014, aprofundou-se nos anos de 2015 e 2016 e tenta consolidar-se com a exclusão de Lula do processo eleitoral de 2018.

Considero importante, antes de avançar, dizer aqui: este artigo não é uma defesa jurídica do ex-presidente – não tenho nem conhecimentos técnicos nesse campo para tal. Trata-se, portanto, de uma defesa política.

Explico o porquê.

A celeridade que marca o caso do tríplex do Guarujá – este no nome da OAS e, inclusive, penhorado por garantias judicias em processo movido contra a empresa – contrapõe em larga escala a morosidade que envolve outros casos no mesmo âmbito – o da Lava Jato. Casos que, segundo delatores – dos mesmos depoimentos que foram amplamente utilizados por Moro e pelos desembargadores do TRF 4 no caso de Lula –, envolvem milhões e nomes nacionais como Temer, Aécio, Alckmin, Padilha, Jucá, Moreira Franco, Serra, etc.

Não muito destacar que vivemos um período no qual um juiz federal, em pleno exercício de um processo de abrangência nacional, concede entrevista à programa de TV e comenta o caso no qual ele é o juiz – aquele que deve fazer o juízo dos fatos –, apresentando uma postura acusatória. Extrapola-se, dessa forma, o seu papel, ora pois.

Na mesma entrevista, Sérgio Moro – certamente estou falando dele – diz que não errou ao divulgar o áudio em que Dilma Rousseff, ainda presidenta, fala com Lula sobre o envio de um papel sobre sua nomeação como Ministro da Casa Civil, ainda em 2016. Importante recordar que o caso ganhou o horário nobre e atiçou as ruas no auge do golpe na capa de impeachment.

Repetindo, Moro reforçou na entrevista à TV Cultura que não errou no caso, mesmo a gravação tendo sido feita após o intervalo de grampeamento determinado pela justiça e o fato de que um presidente em exercício só pode ser investigado com autorização do STF. Moro diz que a gravação era de interesse público – interesse público, este, que deve estar resguardado pela lei, não ao bel-prazer de um juiz em decisão isolada. Juiz que na mesma entrevista, diga-se, defende o auxílio-moradia de quase R$ 5 mil reais – cinco vezes o salário mínimo brasileiro – aos juízes federais alegando tratar-se de um “complemento salarial”.

Não questiono tais posturas única e exclusivamente para defender Lula, Dilma ou o PT, mas pelo fato de estar em jogo o estado democrático de direito, que atinge não somente figuras públicas. No dia a dia fere a brasileiros – especialmente negros e pobres – vítimas de abusos de autoridade e de poder, refletindo em situações como um sistema prisional falido e extensão da máquina criminosa (mas isso é para outra discussão mais ampla).

Voltando…

Agora entra em cena o habeas corpus de Lula no STF. Ouve-se ao monte que a Suprema Corte está sendo política ao julgar um HC que pode salvar Lula da prisão. Alega-se que o próprio STF criou jurisprudência, em 2016, para execução da pena após segunda instância e agora quer rever o caso apenas para alívio de Lula.

Diversos equívocos mais uma vez colocados e a seletividade novamente em campo. O STF não é uma instituição meramente “política”; ela sofre interferências do meio político, assim como sofre dos canais de mídia, do empresariado, etc. Isso tudo faz a política, afinal. Na mesma medida na qual Moro também é influenciado, como são os desembargadores dos TRFs, os ministros do TSE etc. A sujeição às interferências não é uma peculiaridade do STF.

Em segundo caso, no que tange a prisão em segunda instância, o STF criou essa possibilidade após decisão tomada em 2016, mas não determinou esse caminho como obrigatório. Ou seja, recursos como o HC de Lula são perfeitamente compreensíveis, aceitáveis e legítimos de serem pautados e discutidos pela Corte; bem como existem duas ações correndo em paralelo, não ligadas a Lula, e que pedem a revisão da decisão da prisão em segunda instância. Cedo ou tarde, o caso voltará à pauta do Supremo.

Lula, que deixou o cargo de presidente em 2011 com 90% de aprovação e atualmente sustenta a liderança em todas as pesquisas de intenção de votos para 2018, representa uma figura fundamental no diálogo e na reconstituição do processo democrático no Brasil. Excluí-lo da corrida eleitoral, pelas vias escolhidas, seria ferir de morte a vontade popular – mesmo que seja ela, lá em outubro, pela não vitória de Lula. Mas é preciso que ocorra o debate e a urna.

Falando por mim, mesmo não querendo mais Temer como presidente ou que Alckmin ou Bolsonaro cheguem ao posto palaciano, faço esse “enfrentamento” pessoal pelo campo político, resultado de um debate de ideias, propostas e ideologias; nunca pelo campo jurídico. Nunca, muito menos, pela prática ou apologia a ataques físicos.

Se escolhermos pelo caminho da judicialização, que tal “prendermos todos”? Isso nunca acontecerá, porém. Lembram-se do “tiramos a Dilma e depois os outros”? E isso não acontecerá pois o que está em jogo não é a condenação de Lula, mas a criminalização dos campos que defendem o resgate e o aprofundamento das políticas sociais e a saída da crise e por um novo modelo econômico com ampla participação dos cofres dos grandes investidores e empresários.

A defesa de Lula é também a defesa da esquerda e deveria ser de todos que transitam nesse campo de diálogo ou daqueles que entendem, simplesmente, o resgate do estado democrático de direito como uma medida urgente e imprescindível.

Foto: Ricardo Stuckert

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