Da Redação

fabrcio

Especulado ao longo de 2017 e anunciado em janeiro deste ano, o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) proposto para os funcionários públicos do quadro da prefeitura de Pindamonhangaba vai ao plenário da Câmara. O projeto está previsto na Ordem do Dia desta segunda-feira (5).

O projeto que será votado é o segundo apresentado pelo poder executivo. A primeira versão, com entrada na Câmara em 15 de fevereiro, foi retirada para modificações. A nova proposta entrou na Casa em 21 de fevereiro. Um requerimento da vereadora Gislene Cardoso, apresentado na última sessão do dia 26 de fevereiro, solicitava uma reunião com o secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira (na foto com o secretário de Gabinete, Fabiano Vanone / Foto: assessoria Câmara de Pinda), para o dia 6 de janeiro – agora, com a inclusão do projeto na Ordem do Dia desta segunda (5), a data do pedido fica “vencida”. Em resposta ao blog, a vereadora afirmou que uma conversa com o secretário acontecerá na manhã desta segunda (5).

Pela previsão do poder executivo, conforme justificativa anexada ao projeto, cerca de 160 servidores devem aderir ao programa. Para sustentar o projeto, a mensagem do prefeito ao poder Legislativo fala da crise econômica e aponta que Pinda atingiu 52,8% do orçamento ligado ao pagamento de pessoal – o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. “Como é de se notar, a crise econômica que assola nosso país vem derrubando a arrecadação em todos os níveis do Governo, o que não é diferente em nosso Município”, diz trecho da mensagem.

Detalhes do projeto

Previsto para adesão no período de 90 dias, o projeto traz em seu artigo 1º os objetivos que levam à implementação da medida: “possibilitar melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da Administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.” Como incentivo à adesão, o projeto propõe em seu artigo 6º: “Ao servidor que aderir ao PDV será concedido como incentivo financeiro a indenização de 1 (um) vencimento mensal, por ano de efetivo exercício, não excedendo o limite máximo de 10 (dez) vencimentos mensais.” A mesma proporcionalidade vale para a concessão de cestas básicas.

Ainda, segundo a proposta, a adesão dependerá da aprovação final do prefeito municipal, após parecer da secretaria ou da subprefeitura – a depender do local onde o profissional estiver alocado.

O artigo 15º trata da proibição de emprego público municipal após a adesão ao PDV por um tempo determinado: ”Os servidores que aderirem ao PDV não poderão ser nomeados ou admitidos para qualquer cargo ou emprego público municipal, pelo prazo de 03 (três) anos contados da data do ato do desligamento voluntário.”

Leia o projeto completo aqui.

Veja uma análise sobre a ideia do PDV na edição do dia 18 de janeiro do Papo de Quinta:

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