>>> Por Giovanni Romão

Vamos traçar um cenário: o engenheiro ou engenheira-chefe da construção de sua casa chega a você e diz: “Preciso de R$ 50 mil reais para concluir a obra”. Assinale qual das decisões você tomaria: A – Assinaria o cheque na hora (   ); B – Pediria mais informações de como será utilizado tal montante (   ); C – Diria simplesmente “não”. Pela postura da Câmara de Pindamonhangaba na sessão desta segunda (26 de fevereiro), a opção vencedora seria a letra “A”: assinatura do cheque em branco.

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Por 7 votos favoráveis e 3 contrários, o Legislativo autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350 mil para o Fundo Social de Solidariedade. A verba é proveniente de superávit registrado em 2017. A justificativa é de que o valor será utilizado para a execução de cursos profissionalizantes nos centros comunitários.

Em sua fala, o vereador Osvaldo Negrão, que acabou votando favorável ao projeto, questionou o secretário de Assuntos Jurídicos, Anderson Alves, o fato do documento ter entrado como inclusão às 17h; ou seja, uma hora antes do início da sessão. “Eu sempre briguei para que as coisas não cheguem de última hora. Vamos organizar a situação para que não façam isso com a Casa de Leis, chegar projetos que nós não temos a ideia de como votar, que vamos ter que ficar buscando meios para entender o projeto e votar ele na hora”, disse. Diante, então, dos questionamentos de outros vereadores, como Rafael Goffi, o presidente da Câmara, Carlos de Moura Magrão, acabou pedindo uma segunda paralisação da sessão (o intervalo regimental já havia ocorrido) e os parlamentares foram para a sala de reunião (fechada) conversar.

Ao voltarem ao plenário, o parlamentar Ronaldo Pipas acabou pedindo o adiamento da matéria por uma semana – solicitação que foi derrubada por 6 votos a 4 (votaram pelo adiamento: Ronaldo, Goffi, Renato Cebola e Roderley Miotto). Como o pedido foi negado, foi à votação o projeto, que acabou aprovado por 7 votos a 3 (nesse caso, Roderley votou pela aprovação). Os que votaram contra foram à tribuna justificar que não eram contra o envio de verba para a realização de cursos, mas que entendiam faltar informações mais consistentes no projeto, como em quais centros comunitários serão realizadas as atividades, quais serão os cursos, etc.

Ao defender o projeto, a vereador Gislene Cardoso disse que a aplicação do dinheiro é uma prerrogativa do poder executivo. Assim como deveria ser prerrogativa do Legislativo exigir transparência nos projetos que passam pela Casa. No meio disso está a população, de onde de fato provém o dinheiro e a parcela que menos teve a oportunidade de ter conhecimento do projeto aprovado. Os R$ 350 mil não são da Prefeitura e nem da Câmara, diga-se. Mesmo que não seja de interesse dos vereadores saber detalhes do projeto, deveria haver ao menos uma defesa em nome da transparência junto à população, da qual são representantes diretos. Aqui, enfatizo, o projeto nem disponível estava no site da Câmara quando aprovado (foto abaixo).

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Antes de seguir em frente, abro um parêntese. Era 7 de julho de 2013, primeiro ano da gestão Vito Ardito Lerário, e a Câmara de Pinda aprovou, por 8 votos a 2, o projeto que destinava verba para atletas da cidade, porém sem critérios transparentes. Na época, o então vereador Eric pediu adiamento por uma semana – curiosamente negado por 6 votos a 4. Votado, o projeto foi aprovado, com votos contrários de Osvaldo e Magrão – então oposição. O título do artigo do blog foi “Pinda: Câmara entrega ‘cheque em branco’ para prefeitura”, curiosamente 2.

Voltando à noite desta segunda, dia 26 de fevereiro de 2018, ninguém está questionando a lisura do Fundo Social com o dinheiro público, mas a postura refém da Câmara em votar um projeto que chegou à Casa uma hora antes da sessão e havendo questionamentos de alguns parlamentares. E projeto que, repito, não chegou nem ao conhecimento da população. A vereadora Gislene ainda afirmou que o planejamento será feito agora, após a aprovação da verba. Os nobres parlamentares sabem, ao menos, se todos os Centros Comunitários serão contemplados? Qual é a previsão do número de alunos atendidos? Quais os perfis de cursos que serão aplicados?

Dúvida: uma semana de adiamento para entender melhor o projeto seria catastrófico? Dar direito à população ter acesso ao conteúdo seria um pedido absurdo?

Afinal, o Legislativo serve a quem?

E o problema é o bolo que o munícipe levou ao plenário… Fim!