>> Projeto não está previsto na Ordem do Dia desta segunda (11), em noite que será marcada pela votação do orçamento para 2018

Quando aprovada em 5 de janeiro de 2017, a reforma administrativa que marcou o início da gestão do prefeito Isael Domingos foi alvo de uma série de críticas, tanto por parte dos vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade com o argumento de que “a máquina não poderia parar”, quanto por parte da sociedade (leia aqui). A garantia entregue pelo articular político do governo, o vice Ricardo Piorino, aos parlamentares, era de que, em breve, uma reforma mais completa seria enviada.

E nada ocorreu nos meses seguintes.

Agora, no aproximar de 2018, aflora em tramitação na Câmara o projeto 180, de 2017 (projeto na íntegra aqui), que faz alguns ajustes pontuais na tão falada reforma administrativa. Um vereador ouvido pelo blog diz que esse é um primeiro passo, mas que outras mudanças ainda são esperadas pelos parlamentares.

Relembro, aqui, algumas frases dos vereadores na sessão que aprovou o projeto, em 5 de janeiro: “é um projeto com irregularidades, mas a cidade precisa andar” (Roderley Miotto); “estou votando contra esse projeto, mas pela cidade” (Ronaldo Pipas)”; “se o projeto é bom? Não, ele tem pontos para serem melhorados” (Osvaldo Negrão); “votamos favoráveis para que possam ser iniciados os trabalhos, mas vamos avaliar algumas emendas mais a frente” (Jorge da Farmácia); e “me chamam de radical, questionador. Precisamos analisar tecnicamente o projeto. Esse será um voto de confiança” (Rafael Goffi).

Redução dos “super-poderes”

O colunista deste blog, quando da aprovação da reforma administrativa, chegou a questionar o secretário de Gabinete, Fabiano Vanone, na Rádio Ótima FM, quanto ao que considerava poderes demais à secretaria de Gestão e Articulação Política. Vanone disse que não enxergava dessa forma. As alterações, agora, vão nessa linha: reduzem, sim, algumas atribuições que haviam sido delegas à pasta, gerida pelo vice-prefeito Ricardo Piorino.

Vamos ao exemplo de mudança:

Ficam revogados os incisos de V a IX, da secretaria de Gestão e a Articulação Política. São eles:

V- preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
VI- preparar exposições de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos e justificativas a serem remetidas para deliberação da Câmara Municipal;
VII- verificar, em articulação com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, a
constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência pessoal do Prefeito, de forma prévia;
VIII- analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas legislativas, inclusive sobre as matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;
IX- organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade, originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

Envolvimento das secretarias

A reforma ainda garante maior envolvimento das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Administração em ações envolvendo as demais pastas do poder executivo, como acompanhamento de licitações, apoio jurídico na elaboração de minutas de portarias, decretos e projetos de leis e justificativa de vetos. Esses foram pontos nos quais a gestão, claramente, encontrou problemas ao longo do ano.

Desmembramento

Houve também uma mudança de posição da área de Patrimônio Histórico, que, com a reforma, havia sido levada para baixo de Desenvolvimento Econômico juntamente com Turismo. Na nova composição, fica criado o Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico, dentro da secretaria de Educação e Cultura.

Outras mudanças

O Fundo Social de Solidariedade será deslocado para o Gabinete do Prefeito Municipal, sendo desvinculado da Secretaria de Saúde e Assistência Social. Já a lei 1672, de 1980, em seu artigo 4º, ganha a seguinte redação: “A remuneração do Presidente da Fundação é Fixada em R$ 10.226,97.”

Pitaco político

As alterações na lei, especialmente na pasta de Gestão e Articulação Política, é um aceno do poder executivo aos vereadores no sentido de uma reaproximação, o que acontece duas semanas depois da gestão encontrar resistência para aprovar dois projetos que eram encarados como importantes para aumentar a arrecadação no próximo ano: a criação da taxa de lixo e a revisão dos valores venais, o que impactaria no aumento de IPTU. O primeiro projeto foi retirado pelo próprio executivo, enquanto o segundo foi adiado pelo legislativo – ainda não há previsão de voltar ao plenário. A lei orçamentária, que prevê R$ 469 milhões para 2018, será votada na noite desta segunda (11).

Foto: Site oficial da Câmara de Pinda

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