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Começo esse editorial reforçando que as ideias aqui transmitidas carregam uma carga significativa da visão ideológica como o blog vê a política, os seus atores diretos e indiretos e o contexto na qual está inserida. Não há, portando, verdades absolutas, mas sim contribuições para o debate mais amplo sobre a sociedade, o seu momento atual e quais os caminhos possíveis. Este editorial não tratará somente do desmonte do Estado iniciado desde a destituição de uma presidenta eleita em pleito legítimo – legitimidade que falta ao governo federal atual e a mesma legitimidade que sobra a alguns governadores e prefeitos, eleitos democraticamente eleições de 2014 e 2016, que estão cumprindo um papel de garantir “efeito cascata” do que acompanhamos em Brasília.

É sobre isso, essencialmente, que este editorial trata. O desmonte da estrutura de Estado – estrutura esta que, de diferentes modos e dimensões, avançou desde a redemocratização – não teria como ser completa se Estados e municípios não “reverberassem” em suas localidades a fórmula aplicada na esfera federal. Para a proposta de redesenho do Estado brasileiro ser concluída com sucesso – sucesso aos que interessam que assim seja – não cabem apenas as reformas econômicas que passam a toque de caixa pela Câmara e pelo Senado Federal desde meados de 2016. Eles sabem que é preciso mexer além… E estão mexendo. E os contrários a esse redesenho, vide os focos das ações populares ocorridas até agora, estão conseguindo mobilizações contra as reformas federais – seja por meio de protestos, manifestações ou greves.

Há um ou outro movimento isoladamente mais localizado, como no Rio de Janeiro, onde a situação é mais caótica. Mas “pequenas” perdas de direitos – ou imposição de novos deveres aos cidadãos – são novidade todos os dias em diversos municípios brasileiros. Claro que, como disse no primeiro parágrafo, o governo federal sofre uma pressão maior até pela falta de legitimidade devido a ausência do voto popular, especialmente ao programa em andamento – algo que governadores e prefeitos possuem.

Porém, mesmo sendo eles detentores de vitórias nas urnas, ou seja, por meio do voto, não podem passar incólumes de críticas. É preciso haver mais debates, diálogos e questionamentos populares também nas cidades. Ou o aumento de 0,40 centavos na passagem de ônibus não é uma medida acachapante ao cidadão e à classe trabalhadora – especialmente aos autônomos? Ou a falta de estrutura de um laboratório público de exames clínicos não é uma medida de desmonte de um serviço que possibilita ao Estado garantir um dos direitos básicos da constituição que é o acesso à saúde? Ou a troca de cargos e apadrinhamentos políticos não é uma afronta à moral e à ética em tempos nos quais repensamos a política?

Por vezes ouvimos os famosos discursos. “Mas a população também não cuida nem da própria rua”. “Olha só aquela praça, as pessoas daquele bairro não zelam por ela”. “Tudo depende que a prefeitura faça”. Como esperar ações massivas de uma sociedade na qual não se desenvolveu o senso e pertencimento? E não falo de pertencimento material; mas, do sentimento de pertencimento de seu lugar, de seu espaço, de sua gente, de seus costumes, de suas crenças, de suas culturas, etc. E estamos longe de avançar nisso enquanto o Estado insistir em entregar “deveres” – “pague mais no ônibus!”, “pague para fazer seu exame clínico”, “pague mais impostos” – e não distribuir “direitos” – e nem todos eles exigem grandes investimentos de capital –, como acesso à saúde, à educação, ao esporte, à mobilidade urbana, à cultura – e tudo isso, certamente e urgentemente, precisa ocorrer de forma descentralizada. É passado o tempo de se fazer os “direitos” chegarem aos bairros, às periferias, à zona rural. Como exijo que determinada comunidade cuide de sua praça, de sua rua, se quanto necessita de um atendimento de urgência precisa se deslocar até o centro; se quando quer cultura, centro; se quer lazer, centro. Centro, centro, centro… O “dever” chegou aos “rincões”; o “direito”, não.

Não há mais tempo a perder no que tange a distribuição de direitos se quisermos de fato construir uma nova sociedade. É momento de revolucionar o acesso aos direitos – a todos eles, saúde, educação, esporte, alimento, cultura… E essa revolução passa, obrigatoriamente, pela descentralização. “Mas o que adianta teatro aos bairros se não dá público”, diriam alguns. Adianta, sim. Talvez não hoje ou no mês que vem. Ou mesmo nos próximos anos. Mas há de adiantar em seu determinado tempo dentro da “revolução coletiva do acesso a direitos”.