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O blog “Papo Sem Censura” teve acesso a algumas atas e registros de encontros do consórcio CISAMU, que abrange as cidades de Taubaté, Campos do Jordão, Tremembé, Lagoinha, Redenção da Serra, Natividade da Serra,Santo Antônio do Pinhal,  São Luiz do Paraitinga e Pinda – esta, suspensa.

Nas linhas abaixo, podemos acompanhar um pouco de como foi o passo a passo da entrada de Pinda no consórcio CISAMU, as aprovações da Câmara de Vereadores da cidade no decorrer do processo, os primeiros questionamentos de Pinda quanto aos valores, ainda na gestão do ex-prefeito Vito Ardito Lerário, até o anúncio da saída e posteriormente a suspensão de Pinda no CISAMU, já na gestão de Isael Domingues.

Cronologia de Pinda no CISAMU:

11 de agosto de 2015 – aprovação do estatuto do CISAMU, na secretaria de Saúde de Taubaté – presença dos prefeitos de Taubaté, Santo Antônio do Pinhal, Redenção da serra e Tremembé.

2 de outubro de 2015 – na prefeitura de Taubaté, realizada a Assembleia Geral para eleição do conselho deliberativo e fiscal, ainda sem a presença de Pinda.

11 de novembro de 2015aprovado na Câmara de Pinda a lei 144/2015, do poder executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Pinda com a finalidade de constituir um consórcio [do SAMU]. O Art 2º da lei diz: “O Poder Executivo Municipal deverá incluir nas propostas orçamentárias anuais, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei. Aprovado com base na portaria GM/MS 1010 de 2012, e 1473 de 2013. Projeto na íntegra como foi encaminhado à Câmara: aqui.

21 de dezembro de 2015 – reunião na prefeitura de Taubaté marca a aprovação para a entrada de Pinda, Campos do Jordão e Natividade no CISAMU.

29 de março de 2016 – efetivação da assunção de Pinda, Campos, Natividade e São Luís do Paraitinga ao CISAMU. Na oportunidade, 11 OSs demonstraram interesse no gerenciamento dos serviços do consórcio, mas apenas 7 foram habilitadas. Na oportunidade também foi apresentada a planilha de custos, com Tremembé solicitando a retirada da população carcerária do rateio. Pinda esteve representada pelo então prefeito Vito Ardito Lerário

18 de abril de 2016 – reunião nas dependências da secretaria de Saúde de Taubaté, quando foi confirmada para o dia 3 de maio do mesmo ano a entrega das ambulâncias pelo Ministério da Saúde, no município de Cajamar (SP), e apresentado o custo do SAMU: R$ 2,48 por pessoa, caindo para R$ 1,92 após o serviço habilitado e R$ 1,63 após qualificado. Presença da então secretária de Saúde de Pinda, Sandra Tutihasi.

9 de maio de 2016 – assinado o estatuto do consórcio CISAMU.

6 de junho de 2016 – Sandra Tutishahi apresentou dificuldades financeiras para o município de Pinda e pediu revisão na participação da cidade no CISAMU. Foram apresentadas algumas propostas: o redimensionamento dos custos, o adiamento do início do funcionamento do consórcio, a realização de chamamento com as entidades, o início dos trabalhos de forma escalonada e a avaliação das contas sem a participação de Pinda.

4 de julho de 2016 – assinatura do contrato de rateio e o contrato do programa, ficando acordado para os meses de setembro e outubro a utilização de 16 ambulância e, a partir de novembro e dezembro, 19 ambulâncias. Sandra Tutishahi esteve presente.

6 de outubro de 2016 – adiamento do início do contrato de rateio para novembro/dezembro.

18 de outubro  de 2016 – ficou definido o pagamento de R$ 797.133,58 de Pinda ao consórcio, referente aos meses de novembro e dezembro. O termo foi assinado pelo ainda prefeito Vito Ardito Lerário.

25 de outubro de 2016 – assinado contrato com a OS Instituto Esperança para o gerenciamento dos serviços do consórcio.

14 de dezembro de 2016 – apresentado o orçamento para 2017, sem a presença de Pinda – o município recebe a primeira notificação devido aos atrasos.

20 de dezembroCâmara de Pinda aprova o Projeto de Lei 134/2016, do poder executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, CEDER ESPAÇO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU 192, NOS TERMOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO VALE DO PARAÍBA E DA REGIÃO SERRANA – CISAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto na íntegra como foi enviado à Câmara: aqui.

20 de janeiro de 2017 – Pinda recebe a segunda notificação pelos atrasos de novembro, dezembro e janeiro.

6 de fevereiro – aberto procedimento administrativo do CISAMU para a possível exclusão de Pinda por inadimplência.

10 de fevereiro – a secretária de Saúde, Valéria dos Santos, agora já na gestão de Isael Domingues, envia o ofício 141/2017 ao CISAMU, solicitando explicações quanto ao número de ambulâncias utilizadas, de 16 e não 19, os profissionais além do preconizado pelo Ministério da Saúde, como contador e advogado, a cobrança de profissionais para cobertura de férias mensais devido à necessidade no segundo ano de funcionamento, o número de atendimentos realizados e o prazo para habilitação do serviço e qualificação.

24 de março – Isael Domingues e Valéria dos Santos anunciam, em coletiva, a saída de Pinda do CISAMU. O poder executivo prepara e envia carta ao consórcio justificando a saída.

2 de março de 2017 – Sandra Tutishahi, agora de volta à DRS XVII, em reunião do CISAMU, lê o ofício 200/2017, de Pinda, que tratava da saída do município do consórcio. Na mesma reunião, foi discutida a possível nova configuração do SAMU sem a participação de Pinda.

7 de março – em reunião extraordinária, o CISAMU define a suspensão de Pinda por 180 dias do consórcio , a contar a partir de 10 de março– após este prazo, a cidade fica suspensa em definitivo.

Foto/ilustrativa: governo de Alagoas

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