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Na primeira sessão ordinária de 2017, realizada em 30 de janeiro, os vereadores pediram o adiamento do projeto de lei que 26/2017, do poder executivo, que prorrogaria em 9 meses “os convênios celebrados com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, visando a prestação de serviços na operacionalização integral do Pronto Socorro Municipal (Convênio n° 88/2014) e a prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação (Convênio n° 89/2014)”.

Segundo os parlamentares, o projeto foi enviado à Casa de Leis poucas horas da sessão ordinária. De fato, o PL foi protocolado às 15h15. Para aprovar a prorrogação do contrato, que termina domingo (5), os vereadores solicitavam uma reunião com representantes da secretaria de Saúde e da Santa Casa para discutir o projeto. Essa reunião ocorreu na tarde de hoje, 1º de janeiro – o blog ainda está apurando mais detalhes do encontro, que foi marcado por um intenso debate segundo as primeiras informações.

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Independentemente do que se discutiu na reunião, fato é que o projeto irá ao plenário na tarde desta quinta-feira (2), às 18h, em sessão extraordinária. O objetivo da base é que a provável prorrogação seja publicada oficialmente na sexta (3) para evitar a paralisação dos atendimentos a partir de domingo.

O projeto prevê a renovação por até 9 meses e um repasse mensal à Santa Casa no valor aproximado de R$ 1,6 milhão. Leia o projeto completo aqui.

Comentário do blog: devido ao término do contrato no domingo e para que a cidade não fique sem atendimento nessas áreas, o contrato caminha para ser aprovado nesta quinta (2). Esta não seria a primeira vez que a prorrogação acontece por meio de aditivo: a última delas ocorreu em junho de 2014 – lembre aqui. No aditivo anterior, em novembro de 2013, os parlamentares já haviam dito que não tolerariam mais aprovar por meio de aditivo, o que aconteceria meio ano depois. Agora, a prática volta ao campo de jogo, por um período longo de nove meses – será que algo concreto acontecerá nesse período com foco em um novo acordo? E no período de transição ninguém viu essa importante questão? Quem errou, a administração anterior em não detalhar e deixar algo encaminhado ou atual em não chamar atenção para tema tão relevante? Questões, apenas questões…

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