Por Giovanni Romão

>> Primeiro projeto aprovado em regime de urgência e com falas contraditórias no plenário da Câmara mostra que a “transparência” ainda não desceu dos microfones para a prática

camara_4

O último dia 5 de janeiro de 2017 fica marcado na política de Pindamonhangaba não em função única e simplesmente da aprovação unânime do Projeto de Lei 01/2017, do poder executivo, que estabeleceu a primeira reforma administrativa da nova gestão, como uma forma de resposta aos recentes pareceres judiciais de que a máquina pública estaria inchada com cargos de comissão, em especial ocupados por nomes de fora da máquina pública. Sobre o projeto em si, que levanta algumas dúvidas e interpretações, assim como possíveis erros técnicos, falarei em nova oportunidade ao longo da semana – na última sexta, 6, participei do Jornal da Ótima FM, atendendo ao convite da jornalista Aline Bernardes, oportunidade na qual questionamos o agora secretário de Gabinete, Fabiano Vanone, também presente no estúdio, sobre o projeto.

Neste artigo, vou me ater à falta de transparência (mais uma vez ela) nos processos de tramitação e na aprovação do projeto em plenário.

Que a reforma administrativa é e – ela completa – continua sendo necessária, todos estão carecas de saber. O setor jurídico da administração Vito Ardito enfrentou questões polêmicas, envolvendo até mesmo cargos de concurso, posteriormente poupados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – o foco ficou sobre os cargos de comissão e confiança. Vito chegou a enviar reforma administrativa à Câmara, mas a proposta barrou devido a suas inconsistências, incoerências e, especialmente, em razão do anexo que tratava das mudanças no regimento de horas para os advogados – relembre aqui.

O que se questiona aqui é a forma como a banda toca em Pindamonhangaba. A sessão extraordinária, a principio marcada para 4 de janeiro, demorou a ser confirmada. Passou para o dia 5, quinta, às 10h da manhã. Entrou no site da Câmara na véspera, enquanto a versão final do projeto só foi disponibilizada para consulta popular na noite do dia 4, ou seja, horas antes da sessão extraordinária.

E não estamos falando de um projeto qualquer, mas da reforma administrativa – “a primeira, mais simples”, segundo a equipe de Isael. Simples, mas que define os 83 primeiros cargos de comissão, incluindo os secretários e os seus salgados salários de R$ 15 mil – superior aos dos secretários de São José dos Campos, por exemplo, uma cidade com um orçamento previsto de R$ 2,6 bilhões – bem superior aos R$ 432 milhões que Pindamonhangaba prevê para este ano.

Em plenário, projeto aprovado por unanimidade.

Aprovado, mas com frases como: “é um projeto com irregularidades, mas a cidade precisa andar” (Roderley Miotto); “estou votando contra esse projeto, mas pela cidade” (Ronaldo Pipas)”; “se o projeto é bom? Não, ele tem pontos para serem melhorados” (Osvaldo Negrão); “votamos favoráveis para que possam ser iniciados os trabalhos, mas vamos avaliar algumas emendas mais a frente” (Jorge da Farmácia); e “me chamam de radical, questionador. Precisamos analisar tecnicamente o projeto. Esse será um voto de confiança” (Rafael Goffi).

Um projeto complexo, necessário e de mais de cem páginas, com irregularidades e falhas, como disseram os próprios vereadores durante a sessão… E quando a população teve acesso ao seu conteúdo? Apenas no dia da votação; mais especificamente após aprovado ainda no período da manhã.

“Ah, mas cabe aos representantes legítimos do povo, eleitos democraticamente, avaliarem e votarem o projeto.” Não ousaria discordar dessa atribuição democrática, mas seria fundamental e prudente que a “transparência” deixasse de ser apenas uma bela palavra proferida nos microfones e entrasse em pauta. Ela, a “transparência”, tem sido evocada desde 1º de janeiro – os mesmos que a proferem, no entanto, não a colocam em prática, ora pois.

Foto: Site oficial da Câmara de Pinda

Anúncios