Alguns vereadores da atual legislatura vivem criticando o poder executivo de enviar projetos de inclusão no dia da sessão de Câmara – diversos projetos já foram adiados por falta de tempo de leitura dos parlamentares. Agora, o que dizer de dois projetos de alteração no regimento interno que nasce dentro da própria câmara apresentado para votação no intervalo regimental, votado na mesma noite e aprovado? Pois foi isso que aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 28, na Câmara de Pinda.

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Contextualizando
Em 2014, seguindo orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara de Pinda exonerou 15 cargos de comissão, sendo nove assessores de parlamentares (dos 11, dois vereadores não haviam nomeado assessores aos cargos especificados). A partir de então, cada vereador passou a ter apenas um assessor. Quase um ano antes, também por orientação do TCE, outros 22 assessores já haviam sido exonerados. A crítica principal do Tribunal era a falta de paridade aceitável entre os cargos preenchidos por efetivos (concursos) e nomeações de confiança.

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O que houve agora?
Para garantir certa “paridade” e permitir a recriação de mais um cargo de assessor para cada parlamentar, na noite desta segunda os vereadores aprovaram dois projetos consecutivos. O primeiro estabeleceu um limite mínimo de cargos de comissão ocupados por efetivos (em números, a obrigatoriedade de 23% de cargos de comissão ocupados por efetivos/concursados – particularmente acho pouco); garantida certa paridade, os vereadores aprovaram o segundo projeto, agora criando 4 cargos de diretoria para serem ocupados por efetivos/concursados e, com isso, abrindo a possibilidade do segundo cargo de assessor por vereados (ou seja, 11 novos cargos – um novo assessor por vereador).

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Intervalinho
Mais do que os efeitos dos projetos em si (que devem ser avaliados e questionados!) está a forma como a tramitação ocorreu. As propostas foram apresentadas pelo presidente da Casa, Felipe César, no intervalo regimental solicitado por ele mesmo – na Ordem do dia da sessão de ontem não constava os determinados projetos – veja na imagem do post o que estava previsto na Ordem. Na salinha de reuniões, sem que a população tenha conhecimento do diálogo, a discussão foi feita e os projetos vieram ao plenário.

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Sem discussão
Sem ninguém discutir os projetos em frente ao público, usar a tribuna para esclarecer à população sobre o que estava sendo votado, os dois projetos foram aprovados por 6 votos a 4. Votaram favoráveis: Toninho da Farmácia, Jânio Lerário, Roderley Miotto, Magrão, Professor Eric e Ricardo Piorino. Foram contrários aos projetos: Professor Osvaldo, Dr. Marco Aurélio, Martim César e Cal.

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Há interesses
“Tramitado e julgado” em tempo relâmpago e no apagar das luzes, os projetos parecem atender ao loteamento de cargos e aos interesses corporativos do Legislativo – de popular ele não tem nada, a princípio! “Mas a Câmara devolve todo ano dinheiro para a prefeitura?”, dirão alguns. Dinheiro público, que deve mesmo ser devolvido se não há no que ser utilizado nos limites legislativos.

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O que diz o TCE?
Ninguém sabe ainda… Esperamos que o Ministério Público esteja atento aos desmandos e a forma como o legislativo de Pinda atua: arbitrariamente e sem transparência no que tange os interesses coletivos, da coisa pública.

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Qual é o conteúdo do projeto?
Não foi possível ver o conteúdo dos projetos – por isso, deixo aqui de forma antecipada o pedido de desculpas em alguma imprecisão em alguma informação. Porém, os vereadores consultados pelo blog ao fim da sessão não tinham nem mesmo cópia dos projetos, dado o improviso em sua apresentação para votação.

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Matemática não fecha
Dos 11 vereadores, 6 votaram favoráveis e 4 votaram contrários ao projeto – o presidente não votou. Fazendo uma conta matemática simples, 11 – 4 (os contrários) = 7 vereadores. Se um projeto de inclusão precisa do mínimo de oito assinaturas para ir a plenário, quem votou contra em público, mas na salinha fechada assinou o projeto? Ansioso para ver a cópia e quem carimbou a assinatura lá. Isso é mais uma mostra do jogo de cena que acontece no plenário e o corporativismo que impera às portas fechadas.

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Há surpresa?
Nenhuma, a atuação legislativa de Pinda vem sendo marcada por arbitrariedades como essa: aprovação de projetos de última hora, negação de uso da tribuna livre por popular, votação de comissão processante sem aviso prévio, no meio da tarde e em sessão de 15 minutos. A coisa pública é pisoteada semanalmente, a população pouco comparece às sessões e, enquanto isso, os interesses corporativos acabam prevalecendo frente ao coletivo.

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Demagogia de microfone
Na mesma sessão, com a presença de muitos pais e alunos do Polo 3 do Projeto Guri que está ameaçado de não ter continuidade, vereadores como Magrão e Roderley falaram sobre investir no social, não deixar faltar dinheiro para projetos de inclusão de crianças e jovens… Belas palavras, que se enfraquecem no campo politico frente à incapacidade de se entender a transparência como um dever essencial do ser (público). A democracia sucumbe, mas as vozes se fortalecem frente ao infame jogo de cartas marcadas.