Depois de dois anos de inércia sobre o assunto, a administração municipal resolveu dar andamento à regularização da concessão de transporte público na cidade. Um projeto lei foi protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 23 de novembro e deve entrar em tramitação em breve. O PLO (Projeto de Lei Ordinária) nº 122/2016 “autoriza o executivo municipal a conceder, mediante concorrência pública, o serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito de Pindamonhangaba”.

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Sem mais
A íntegra do projeto, porém, ainda não está disponível para acesso no site da Câmara – veja imagem do post. A propositura foi encaminhada para leitura no expediente da Casa, o que deve acontecer nesta segunda-feira, dia 28.

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“Ainda não vi”
Um vereador consultado por este blog no fim da tarde de sexta-feira (25) disse que ainda não tinha conhecimento do projeto.

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Olho vivo
É importante a população estar atenta ao projeto, quando o assunto é melhoria no transporte público municipal. A situação irregular dos últimos anos exige atenção redobrada do legislativo e, sem sombras de dúvida, da sociedade.

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Goffi será deputado federal
O blog pode afirmar com tranquilidade que o caminho do vereador eleito Rafael Goffi será, certamente, a Câmara dos Deputados em Brasília. Não é possível confirmar a informação, obviamente, uma vez que ela ainda não foi concretizada, mas os caminhos estão traçados e no início de dezembro essa informação será oficializada.

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O que mudou?
Desde que a coluna trouxe a informação pela primeira vez, em 7 de novembro, os ventos sopraram favoráveis ao tucano. Na suplência da cadeira, Goffi estava atrás apenas de Adermis Marini, de Franca, que assume com Bruno Covas tornando-se vice-prefeito eleito de São Paulo. Agora, Goffi é o primeiro suplente – Silvio Torres ainda deve ser anunciado para o Tribunal de Contas do Estado e Eduardo Cury pode virar Secretário de Transporte do Estado. Depois de presidir a sessão de posse da Câmara, em 1º de janeiro em Pinda – posição que assumirá por ter sido o vereador eleito com o maior número de votos –, Goffi embarca para Brasília para tomar posse.

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Projeto Geraldo-2018
A decisão por Goffi deputado segue nas mãos de Geraldo. A chegada de Goffi à Brasília integra a rede de conjuntura costurada por Alckmin para concretizar seu nome como presidenciável em 2018. Com os pares regionais, como Pollyana Gama, de Taubaté, o grão-tucano fortalece seu casco político na chamada RMVale.

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Quem comemora?
O vereador Cal também deve estar animado com essa notícia. Na eleição deste ano foi ele quem espirrou na coligação, que fez quatro nomes para a Câmara de Pinda. Goffi em Brasília significa Cal de volta ao Legislativo da cidade.

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Corte orçamentário
Na última segunda-feira (21), em audiência pública realizada na Câmara de Pinda, foi anunciada a proposta orçamentária do município para o próximo ano. No total, haverá um corte de 4,99% no orçamento de 2017 em relação ao praticado neste ano – o valor cai de 456.500.000,00 para 433.700.000,00 (em milhões).

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Botam explica
Secretário de Finanças no segundo mandato de João Ribeiro e também no de Vito Ardito Lerário, Domingos Botam – que deve seguir à frente da pasta na gestão Isael – apresentou as justificativas para o corte. Segundo o secretário, a medida de corte é necessária devido à queda de receita do município, algo esperado na atual conjuntura econômica do país.

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Os maiores cortes
A tesoura atinge principalmente a secretaria de Desenvolvimento Econômico, com corte previsto de 47,11%, a Fundação Dr. João Romeiro (-40,68%), a secretaria de Habitação (-40,09%) e a secretaria de Planejamento (-37,33%). Há corte na secretaria de Educação, de 1,43% – redução ligada à queda em repasse Federal. O distrito de Moreira César tem uma redução orçamentária prevista de 6,74%.

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Mas há aumento…
No meio dos cortes, alguns aumentos são registrados, como no caso das secretarias de Saúde e de Esportes, com 1,93% e 10,79% de reajustes, respectivamente. O Fundo de Previdência Municipal também terá um considerável reajuste de 7,90%.

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O que diz a futura gestão?
Na quinta-feira (24), o blog esteve com uma fonte que integra a futura assessoria do prefeito eleito Isael – o nome, prefere, será preservado. Segundo o mediador, uma redução na casa dos 5% já era prevista pela equipe do prefeito eleito pelo PR. Ainda de acordo com o articulador ouvido, a equipe está prevendo reduções nos gastos de Gabinete e Comunicação para um primeiro momento, que ajudariam no equilíbrio orçamentário, além das articulações por emendas parlamentares, do Estado e Federal para injeção de dinheiro no município.

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Saúde sem redução
A nova administração comemorou a manutenção do orçamento previsto para a saúde. Porém, avaliam, serão necessários novos investimentos para colocar o setor em ordem.

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A composição da equipe
Estamos chegando no fim de novembro e a equipe de Isael segue sem novos nomes anunciados. O assessor ouvido pelo blog aponta que uma das dificuldades no início da gestão é garantir o cumprimento da decisão da justiça que eliminou diversos cargos de comissão. “Na ultima gestão eram aproximadamente 300 cargos comissionados, sendo alguns [do quadro de] concursados. Hoje, pela medida, Isael poderá nomear apenas 37 [em comissão], incluindo secretários e diretores”, afirma a fonte.

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Ainda sobre o assunto
O jurídico da equipe de transição de Isael estaria estudando fórmulas de alterar parte dessa medida cautelar; de qualquer forma, haverá uma redução drástica na folha de pagamento com comissionados. “Não há definição ainda do número ideal”, diz o interlocutor. “Estão planejando e avaliando cargos concursados que poderão ser aproveitados para se ter este número exato.”

E semana que vem tem mais!

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