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O clima na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 10 de agosto, na Câmara de Pinda, foi de muitos sorrisos e descontração – isso cinco dias depois do munícipe Cláudio Tótaro ter protocolado um pedido para a abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Eric de Oliveira. O parlamentar responde por possíveis falhas administrativas, como a exigência de repasse de parte dos salários de seus assessores para o pagamento de um assessor que atuaria por fora da Câmara, retirada gratuita de exemplares da Tribuna do Norte para distribuição com matérias de seu interesse e uso irregular do carro da Câmara (veja mais)

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou o caso destacou em seu relatório final haver indícios de irregularidades, faltando então apenas que fosse protocolada por algum órgão da sociedade ou mesmo pessoa física o pedido de abertura da Comissão Processante para seguimento das investigações. A comissão pode, entre outras consequências, culminar na cassação do parlamentar.

Na noite do dia 10, no entanto, os parlamentares optaram por unanimidade pelo envio do pedido ao CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão estadual de apoio à gestão pública. A alegação é que existem divergências entre o Regimento Interno, a Lei Orgânica do município e a regulamentação federal no que diz respeito aos passos a serem adotados em uma votação para a abertura de uma comissão processante.

O engraçado é que o tema sobre a defasagem e as incoerências do Regimento Interno da Câmara de Pinda não vêm de hoje. A verdade, nesse caso, é que o processo ganha mais tempo, os envolvidos respiram aliviados e de sorrisos abertos e a população, mais uma vez, responde pela incapacidade dos parlamentares em fiscalizarem suas próprias instâncias; quiçá o executivo.

Por Giovanni Romão

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