>>> Sem estar previsto na ordem do dia, projeto que prevê o aumento para 17 vereadores na Câmara de Pinda a partir de 2016 é aprovado à surdina; segunda votação deve ocorrer em 4 de maio

aumento
Ordem do Dia de ontem (27 de abril) não previa a votação do projeto de aumento de cadeiras

Foi a plenário na noite desta segunda-feira, dia 27, o projeto que prevê o aumento de vereadores a partir da próxima legislatura. De autoria do vereador Toninho da Farmácia, o “dito” eleva de 11 para 17 o número de vagas no Legislativo. Apesar de já estar tramitando nos bastidores da Casa de Leis desde o início de março e o autor do projeto ter afirmado que a pauta seria votada com transparência, ela foi colocada em votação como inclusão, quando não estava previsto.

Por oito votos favoráveis e três contrários, o projeto de emenda passou em primeira votação e uma segunda e obrigatória nova rodada de apreciação deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 4 de maio. Para ser aprovado, o projeto precisa de no mínimo oito votos favoráveis. Votaram favoráveis: Toninho da Farmácia (PDT), Felipe César (PMDB), Ricardo Piorino (PDT), Roderley Miotto (PSDB), Professor Osvaldo (PMDB), Carlos Magrão (PPS), Marcos Aurélio (PR) e Professor Eric (PR). Foram contrários ao aumento: Jânio Ardito (PSDB), Carlos Gomes Cal (PTB) e Martin Cesar (DEM).

Como já pulicado pelo blog, o projeto é legal (leia aqui); mas o questionamento que fica é o lado moral do aumento. Atualmente, o Legislativo de Pindamonhangaba carece de representativa – dos 11 vereadores, poucos vão às audiências públicas e a outras agendas que estejam fora do ‘básico’ da vida legislativa. Além disso, outro argumento dos que defendem o aumento é de que mais vereadores melhorariam as discussões, ajudando a quebras inclusive as “panelinhas”. No ponto de vista deste blog este é outro argumento que não se sustenta. Pinda já teve num passado recente um Legislativo com 19 vereadores e a dinâmica era basicamente a mesma de hoje.

Figuras tradicionais do cenário político, como Jânio, Cal, Martim e Felipe, viveram épocas de Casa cheia e casa mais enxuta, como agora. O último, inclusive, ficou uma legislatura fora e voltou quatro anos depois, num cenário de 11 cadeiras, e hoje ocupa a presidência da Casa, levado ao posto inclusive com o voto dos novos vereadores eleitos em 2012.

Definitivamente, melhorar a qualidade do trabalho legislativo não será uma ação de fora para dentro no sentido de mais ou menos vereadores eleitos – afinal, as figuras se repetem. É preciso maior participação da sociedade no dia a dia da vida política local e, com isso, uma mudança de postura interna.

E, sim, os gastos aumentarão… Parte da verba repassada hoje à Câmara volta anualmente aos cofres públicos, o que mostra haver uma margem extra, o que indicaria que não será necessário um aumento orçamentário. Mas os gastos, com 6 gabinetes a mais, obviamente aumentarão.

O último ponto de crítica do blog à proposta é o fato da mesma ser vaga, falar apenas no aumento de vereadores, mas não entrar em outros méritos, como a manutenção do atual número de assessores (um dos argumentos dos vereadores para o aumento de cadeiras), e mesmo os detalhes de verbas gastas por gabinete.

A falta de transparência e detalhamento, mais uma vez, faz de um projeto do próprio poder Legislativo um nó emblemático da incapacidade que os parlamentares têm de fiscalizar a si próprios. Imagine o poder executivo…

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