Por Giovanni Romão

>>> Por oito votos favoráveis, Câmara de Vereadores acata novo pedido de prorrogação feito pela  prefeitura

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O contrato da Prefeitura com a Santa Casa é deficitário para o cidadão. Isso está claro. Ficou ainda mais evidente na audiência pública da saúde em que o administrador da Santa Casa, Camilo Afonso, ironizava as críticas dirigidas à instituição. O atendimento no Pronto Socorro é ruim e a estrutura física abaixo do conceito. No hospital não há cirugias e o número de médicos, na prática, nunca está dentro do que prevê o contrato. Inclusive o vereador Carlos Gomes Cal, na noite da última segunda-feira (1), foi bem claro ao dizer que a “Santa Casa não cumpre o contrato” na íntegra.

Não bastasse ser um deserviço prestado, ainda há conhecimento por parte dos representantes públicos de que o contrato não é cumprido. Estamos falando de dinheiro público ou não? Estamos falando de um assunto sério como a saúde ou não? Independentemente das respostas, verdade é que os parlamentares aprovaram mais um aditivo contratual da prefeitura com a Santa Casa. O atual contrato venceu em 2011 e, desde então, é arrastado por meio de aditivos.

No último pedido de prorrogação, feito em outubro de 2013, os vereadores haviam bancado que esse tipo de pedido não passaria mais. Porém passou… A preocupação é de que, sem o aditivo, a população corre o risco de ficar sem nenhum atendimento. “O Camilo [diretor da Santa Casa] não teria coragem de parar o atendimento”, disparou Carlos Magrão de um lado. “Teria. Sem receber ele para”, devolveu Jânio Ardito Lerário.

Votaram favoráveis ao aditamento: Jânio, Cal, Dr. Marco Aurélio, Roderley Miotto, Martim César, Toninho da Farmácia, Felipe César e Professor Eric. Contra o aditamento, Osvaldo Negrão e Magrão afirmam, e com coerência, que algo mais enérgico precisa ser feito e não ser resolvido (ou adiado) na base dos aditivos, sendo que as bases contratuais seguem as mesmas.

No pedido enviado à Câmara, o poder executivo alega que o processo de chamamento público para um novo contrato de atendimento ao SUS será concluído no novo prazo pedido.

Buraco é mais embaixo

A verdade é que Pindamonhangaba não possui hoje uma estrutura hospitalar que permita à cidade sair das garras da Santa Casa e da administração que lá funciona. Sem a Santa Casa, a prefeitura não teria outra opção para levar os atendimentos como internação. Ponto positivo que o blog detectou na noite de segunda: a Santa Casa não deverá mais entrar na concorrência pela administração do Pronto Socorro. Quem agradece? A população.