>>> Novela chega ao fim depois de mais de um ano e tucano segue como prefeito de Pinda

Imagem

Uma história sem fim e que, depois de mais de um ano, viu um ponto de conclusão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje um dos mais esperados processos contra o prefeito de Pinda, Vito Ardito Lerário. O chefe do executivo era julgado pelo uso de prédio público na campanha eleitoral de 2004, dentro da Lei do Ficha Limpa.

Depois de perder em primeira instância, em 30 de julho de 2012, Vito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, onde venceu por 6 votos a 0. A coligação liderada por Paulo Sérgio Torino e Myriam Alckmin, no entanto, recorreu da decisão, levando o caso ao TSE. Hoje, quase dois anos depois do início da tramitação do processo, o tribunal colocou um ponto final na novela e, por 6 votos a zero, Vito foi absolvido.

O relatório favorável a Vito foi do ministro João Otávio de Noronha, que foi acompahado em sua decisão pelos ministros Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes, Laurita Vaz e Dias Toffoli (no exercício da Presidência, já que o ministro Marco Aurélio estava ausente). O advogado de Vito, Dr. Arthur Luís Mendonça Rollo, esteve presente na sessão em Brasília.

caso_vito

Relembre o caso

2004

– Durante a campanha de Sandra Tutihashi (PSDB) à prefeitura, a candidata e Vito Ardito Lerário, prefeito na época, foram acionados pela justiça sob a acusação de utilização do Centro Comunitário do Pasin para evento de campanha.

– Ainda durante a campanha, Vito foi condenado a pagar multa e Sandra teve sua candidatura impugnada.

2010

Entra em vigor a Lei da Ficha Limpa, Lei complementar 135, que substitui a Lei Complementar 64, de 1990. Nela, fica determinado: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”

2012

– O Ministério Público entra com uma ação, amparada na Lei da Ficha Limpa, pedindo a cassação da candidatura de Vito.

– 30 de julho: Justiça Eleitoral de Pinda defere pedido do MP e impugna candidatura de Vito.

– Vito entra com recurso junto ao TRE e vence por 6 votos a 0

–  O caso segue no TSE após a coligação de Paulo Sérgio Torino recorrer da decisão

2013

– 17 de outubro: ministros negam os embargos de declaração dos advogados de Vito e caso tem que ir ao plenário

2014

– 8 de abril: Por 6 votos a 0, Vito é absolvido no TSE