Por Giovanni Romão

>>> Parlamentares acatam veto ao termo de projeto de lei que previa prazo máximo de 30 dias na remarcação de consultas na rede pública. Em tribuna, o autor do projeto, Roderley Miotto, defendeu o veto ao próprio projeto

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Quais são as obrigações básicas de um vereador? Na teoria deveria ser fiscalizar o poder executivo, representar os interesses da população e contribuir para o bem comum com a criação de leis que atendam aos interesses e aos anseios da sociedade. Em Pinda, o bem comum está em segundo plano, soterrado sempre às satisfações de uma parcela – esta que está no poder.

No final de janeiro, o parlamentar Roderley Miotto (PSDB) teve um importante projeto de lei aprovado no plenário da Câmara, que, entre outros pontos, limitava ao prazo de 30 dias o tempo máximo de espera do paciente caso a rede pública, por algum motivo (como problema de agenda do médico), tivesse que remarcar uma consulta. Nesta segunda-feira, dia 17 de março, o poder executivo enviou à Câmara um veto ao autógrafo.

Mesmo sendo de interesse da população, principalmente da parcela que depende da rede pública, os vereadores resolveram acatar por unanimidade (10 votos a 0) o veto do prefeito. O próprio autor do projeto, Roderley, foi à bancada defender que não brigaria contra o veto já que o mesmo poderia ser aprovado pelo executivo por outros meios, como na justiça. Problema do poder executivo, nobre vereador! A sua obrigação é defender os interesses da sociedade.

Os outros parlamentares, mesmo aqueles claramente indignados com o veto, como os vereadores Osvaldo e Magrão, foram na mesma linha e aceitaram o veto. Pasmém também!

Vale lembrar que o tempo de marcação e realização de consultas é um dos pontos mais criticados pelos vereadores. Agora, ao acatarem o veto, eles deixam sem limites os prazos de remarcação. No mínimo incoerência. Sendo mais direto: incompetência.

Ao aceitar o veto, a Câmara de Vereadores de Pinda revela em mais uma oportunidade a sua fraqueza política. Sucumbe-se diante dos interesses do executivo e deixa o barco correr com a população em cima dele… Aos nobres parlamentares, cabe um pedido: não defendam mais melhorias na saúde se de fato por ela nada fazem!