>>> Com o apoio de oito vereadores, projeto questionável de apoio a atletas é aprovado no Legislativo

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Projeto foi aprovado por oito votos (foto: Assessoria da Câmara de Pinda)

Um atleta de nível olímpico ou paraolímpico pode ter acesso à Bolsa Atleta concedida pelo Governo Federal – os valores podem chegar até R$ 3.100,00 / mês. Para isso, o atleta precisa comprovar ser vinculado a uma entidade de prática esportiva e ter filiação de nível estadual e nacional na entidade que administra a modalidade pela qual compete, entre outros requisitos.

Em Pindamonhangaba, na noite desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores da cidade aprovou um projeto que visa a destinar verba de apoio aos atletas do município. Os incentivos para participar de apenas uma competição podem chegar ao valor de R$ 9.524,20, sendo que a aprovação do acesso ao financiamento fica sob responsabilidade exclusiva da Secretaria de Esportes, sem nenhuma exigência explicita, ao menos na lei aprovada, de comprovação da prática esportiva como é o exemplo da Bolsa Atleta federal.

Antes de ser votado na sessão desta segunda, o parlamentar Professor Eric pediu o adiamento por uma semana – pedido reprovado por 6 vereador. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com oito votos, do próprio professor Eric, Jânio Lerário, Martim César, Roderley Miotto, Marcos Aurélio, José Carlos Gomes “Cal”, Toninho da Farmácia e Felipe César. Votaram contra a proposta os vereadores Professor Osvaldo e Carlos “Magrão”.

Em sua essência, a lei é importante, pois permite que atletas do município tenham acesso a verbas que irão permitir o pagamento de taxas de inscrição, transporte, alimentação e hospedagem em competição. O problema está na falta de critérios para a comprovação da prática esportiva e o controle único e exclusivo da secretaria de Esporte. A comprovação do uso correto do dinheiro pelo atleta terá que ser feito via “apresentação de notas fiscais das despesas, comprovante de inscrição e de efetiva participação no evento”

Outro ponto questionável são os valores máximos. Para uma competição de nível regional, estadual ou nacional, o valor pode chegar a R$ 4.762,10, enquanto que para uma competição internacional a cifra pode atingir a bagatela de R$ 9.524,20.

Para um governo que suspendeu o Fundo de Apoio aos Atletas e grande parte das atividades esportivas alegando farra do dinheiro público, abre agora uma preocupante brecha com uma lei fraca e pouco consistente.

Duas competições

Os dois primeiros beneficiados com a nova lei serão o atleta de fisiculturismo José Luis Camilo Filho, o Grilo, que participará de um torneio internacional na Inglaterra, e Almir Gonçalves Dubsky, que também estará presente em uma competição internacional – uma maratona em Toronto, no Canadá. O primeiro atleta competirá em 12 de outubro e o segundo em 20 de outubro.

(atualizado às 12h07)