Por Giovanni Romão

>>> Assim como o sentimento de impunidade é legítimo, analisar o contexto é passo fundamental para se entender a “problemática” da decisão do STF. E como fazemos parte dela…

celso

Na sessão da semana passada, o decano Celso de Mello pediu mais cinco minutos. Faria a manifestação de seu voto em não mais do que o tempo solicitado. Pedido negado, o caso se arrastou até esta quarta-feira, dia 18 de setembro. Então, o mesmo ministro deu-se ao direito de falar por mais de duas horas. Iniciou seu discurso dizendo não entender o adiamento, mas deixou nas entrelinhas que se sentiu parte de um jogo de pressão. Não rendeu-se, porém.

Fundamentado – muito bem, diga-se –, Mello proferiu seu voto. Dividiu sua posição com outros personagens da história. Remontou 1998, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso levou ao congresso o projeto 4.070, que, entre outros pontos, extinguia os embargos infringentes. Não passou. Nem pela Câmara dos Deputados. Nem pelo Senado. Lembrou, Celso: o fim do direito de embargos não passou nem por bancadas de partidos governistas da época, como PFL (hoje DEM) e o próprio PSDB.

No Senado, FHC teria nova chance de emplacar o artigo sobre os embargos infringentes, mas não o fez. “É curioso que nem mesmo a Presidência da República, por intermédio de sua liderança no Senado, tentou, por emenda aditiva, acrescentar novamente essa proposta de abolição”, lembrou Celso.

Agora, 15 anos depois da tal tramitação, o mundo olha torto aos embargos infringentes. Em sua sustentação, Mello lembrou que, pela divisão de poder, é de responsabilidade do Legislativo propor a extinção de tais embargos. Mas daí, para isso, lembremos nós agora: precisaríamos ser um país mais reformista. E para isso, seria preciso legisladores mais fortes. E quem escolhe quem legisla?

Se formos mais atrás na história chegamos a 1924. Desde a constituição daquele ano, fica assegurado a todo cidadão o direito a duplo grau de jurisdição. No caso dos julgados no mensalão, o STF foi a instância na qual o processo correu – ou seja, instância máxima. Em vigor, são eles, os embargos infringentes, que garantem uma segunda apreciação em caso de “placar” apertado – como o que acontece com 12 dos envolvidos.

Voltando aos tempos atuais, não podemos esquecer que Celso de Mello é o ministro mais antigo do STF. Foi nomeado em 1989 pelo então presidente José Sarney. Não podemos esquecer também que ele votou favorável a condenação dos ditos “mensaleiros” no fim de 2012.

Mais um argumento para separarmos questões políticas da posição do judiciário: um novo julgamento, que deverá se arrastar até 2014, não será nada positivo ao PT em ano de eleição. O tema estará fervilhando na mídia, provavelmente, durante o período de campanha. Que prato cheio para a oposição, não?

E, voltando ao cerne desse artigo, reformas mais profundas dependem de um legislativo atuante – formado por parlamentares devidamente gabaritados. Afinal, aos juízes cabe a interpretação e a aplicabilidade das leis. Aos legisladores, a função de criá-las. E aos eleitores, a capacidade de escolher bem que as criará.

Definitivamente, votar em  Tiriricas (sempre ele como exemplo, mas são tantos mais) não é um bom caminho para protestar. São quatro anos, afinal!