(atualizado às 22h15)

>>> Ministros do TSE rejeitam embargos de declaração e, portanto, caso que envolvendo o prefeito terá que ser julgado novamente pelo colegiado ainda sem data prevista

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A expectativa que já dura mais de um semestre segue. O ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram nesta terça-feira, dia 17 de outubro,  os pedidos de embargos de declaração feitos pelos advogados de Vito Ardito Lerário (PSDB), não acatando desta forma a decisão monocrática da ex-ministra Nancy Andrighi, que dava o caso encerrado em favorecimento do tucano.

Com aposentadoria do ministro-relator  Castro Meira o caso deve se estender até o início de 2014, quando então deve acontecer o julgamento final pelo colegiado do TSE. O novo ministro-relator terá que fazer uma nova avaliação sobre o caso.

Vito é julgado dentro da lei do Ficha Limpa por uso de prédio público na campanha eleitoral de 2004. Depois de perder na instância local, Vito venceu no TRE, por 6 votos a 0.

Confusão no colegiado

O ministro Henrique Neves da Silva recebeu os embargos como agravo regimental e, assim, os acolheu no plenário para rejeitar a decisão monocrática, mantendo a necessidade de um julgamento pelo tribunal colegiado, acompanhado pela maioria. O julgamento final do caso acontecerá em data ainda não marcada. E nem mesmo prevista, podendo ocorrer apenas no ano que vem.

Assim, a novela continua…

Veja a cronologia do caso:

2004

Durante a campanha de Sandra Tutihashi (PSDB) à prefeitura, a candidata e Vito Ardito Lerário, prefeito na época, foram acionados pela justiça sob a acusação de utilização do Centro Comunitário do Pasin para evento de campanha.

– Ainda durante a campanha, Vito foi condenado a pagar multa e Sandra teve sua candidatura impugnada.

2010

Entra em vigor a Lei da Ficha Limpa, Lei complementar 135, que substitui a Lei Complementar 64, de 1990. Nela, fica determinado: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”

2012

– O Ministério Público entra com uma ação, amparada na Lei da Ficha Limpa, pedindo a cassação da candidatura de Vito.

– 30 de julho: Justiça Eleitoral de Pinda defere pedido do MP e impugna candidatura de Vito.

– Vito entra com recurso junto ao TRE e vence por 6 votos a 0

–  O caso segue no TSE