>>> Ministros do TSE analisam embargos de declaração e caso envolvendo o prefeito tucano nesta terça, dia 17. 

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou que fará a análise do processo que envolve o prefeito Vito Ardito Lerário (PSDB) nesta terça-feira. O tucano se defende de um enquadramento na lei do Ficha Limpa.

O caso foi encaminhado para julgamento no dia 3 de setembro e incluso na pauta nº 76/2013 e publicado no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), de 4 de setembro.

O colegiado primeiro fará uma apreciação dos pedidos de embargos de declaração feitos pelos advogados do tucano, que indicam para que seja acatada a decisão monocrática da ex-ministra Nancy Andrighi. Em seu despacho, ela direcionava que o processo não deveria ir a julgamento. A indicação da ministra foi feita com base no resultado do TRE, em que Vito venceu por 6 a 0. Caso os embargos sejam aceitos, o processo será encerrado.

Porém, se os ministros votarem com o relator, o ministro Castro Meira, será derrubada a decisão monocrática. Nesta condição, o caso então terá que ser analisado e votado, podendo resultar na cassação do prefeito.

Expectativas

Na semana passada, o blog conversou com um integrante da equipe de governo de Vito, que falou em “clima de tranquilidade”, com base no resultado do TRE, ainda em 2012, quando o processo contra o tucano foi indeferido por 6 votos a 0.

Na noite de 9 de setembro, um outro profissional da gestão tucana, que atua na Secretaria de Esportes, disse ao blog que o caso “gera preocupação, sim, pois o processo está muito bem montado”.

Veja a cronologia do caso:

2004

Durante a campanha de Sandra Tutihashi (PSDB) à prefeitura, a candidata e Vito Ardito Lerário, prefeito na época, foram acionados pela justiça sob a acusação de utilização do Centro Comunitário do Pasin para evento de campanha.

– Ainda durante a campanha, Vito foi condenado a pagar multa e Sandra teve sua candidatura impugnada.

2010

Entra em vigor a Lei da Ficha Limpa, Lei complementar 135, que substitui a Lei Complementar 64, de 1990. Nela, fica determinado: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”

2012

– O Ministério Público entra com uma ação, amparada na Lei da Ficha Limpa, pedindo a cassação da candidatura de Vito.

– 30 de julho: Justiça Eleitoral de Pinda defere pedido do MP e impugna candidatura de Vito.

– Vito entra com recurso junto ao TER e vence por 6 votos a 0

– Caso vai ao TSE e, desde então, aguarda para ser julgado