Por Giovanni Romão

>>> Segundo informações divulgadas no site do TSE, ação contra o prefeito de Pinda está publicada no Diário de Justiça Eletrônico, com data de 4 de setembro

vito

Uma semana após o julgamento que resultou na manutenção do cargo do prefeito de Guaratinguetá, Francisco Carlos Moreira, a região vive a expectativa para um novo embate no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também se defendendo de um enquadramento na Lei da Ficha Limpa, assim como Francisco, o prefeito Vito Ardito Lerário (PSDB) deve ter a resposta dos juízes nos próximos dias.

Na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, foi publicado no site do TSE o andamento do processo, que pode resultar inclusive na cassação do tucano (clique na imagem ao lado para ampliar). O caso foi encaminhado para julgamento e incluso na pauta nº 76/2013 e foi publicado no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), de 4 de setembro.

O blog “Papo sem Censura” apurou que o candidato derrotado nas eleições de 2012, Paulo Sérgio Torino,  esteve hoje em São Paulo. O prefeito Vito Ardito também esteve fora de Pindamonhangaba, mas, segundo sua assessoria, em agenda normal de trabalho. O blog conversou com um integrante da equipe de governo de Vito, que falou em “clima de tranquilidade”, com base no resultado do TRE, ainda em 2012, quando o processo contra o tucano foi indeferido por 6 votos a 0.

Veja a cronologia do caso:

2004
Durante a campanha de Sandra Tutihashi (PSDB) à prefeitura, a candidata e Vito Ardito Lerário, prefeito na época, foram acionados pela justiça sob a acusação de utilização do Centro Comunitário do Pasin para evento de campanha.

– Ainda durante a campanha, Vito foi condenado a pagar multa e Sandra teve sua candidatura impugnada.

2010
Entra em vigor a Lei da Ficha Limpa, Lei complementar 135, que substitui a Lei Complementar 64, de 1990. Nela, fica determinado: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição”

2012
– O Ministério Público entra com uma ação, amparada na Lei da Ficha Limpa, pedindo a cassação da candidatura de Vito.

– 30 de julho: Justiça Eleitoral de Pinda defere pedido do MP e impugna candidatura de Vito.

– Vito entra com recurso junto ao TER e vence por 6 votos a 0

– Caso vai ao TSE e, desde então, aguarda para ser julgado

(Nota atualizada às 18h57)