>>> Ministro relator Castro Meira aceita agravo da coligação Pinda pra Frente e determina julgamento de ação que pode resultar na cassação do prefeito Vito Ardito Lerário

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Será publicada nesta quarta-feira, dia 12, no Diário da Justiça, a decisão do ministro relator Castro Meira sobre o agravo regimental impetrado pela Coligação Pinda pra Frente, do candidato Paulo Sérgio Torino. O ministro acatou o pedido e determinou o envio do processo que pode resultar na cassação de Vito Ardito Lerário (PSDB) para votação do colegiado – ou seja, dos ministros do TSE. O julgamento deve acontecer até o fim e junho.

A publicação, com data de 5 de maio, derruba a decisão da ministra Nancy Andrighi, que em seu despacho indicava que o processo não deveria ir a julgamento. O ministro Castro, decide: “… determino a publicação de pauta para julgamento colegiado”.

Antes do julgamento, que pode acontecer até o fim do mês, os advogados das duas partes terão mais uma oportunidade de “sustentação oral”, ou seja, de defesa de suas posições.

Caso Vito seja cassado, Pinda deverá ter uma nova eleição, já que em 2012 o tucano atingiu mais de 50% dos votos válidos.

(Colaborou a jornalista Aline Bernardes)