Tem noites que a recepção da Câmara de Vereadores fica mais movimentada que o plenário, ainda mais quando há na pauta do dia algum projeto “polêmico” para ser votado. Na noite deste 7 de maio foi assim. A segunda-feira foi de “bafafás” e “fuás” com a votação do projeto “Lei da Ficha Limpa Municipal”.

Porém, o burburinho de que o projeto não seria aprovado ficou reservado à recepção da Câmara. No plenário, a “lei” foi comemorada com louros pelos nove vereadores presentes – todos votaram favoráveis, inclusive quem indicava nos corredores dos bastidores que seria contra o projeto. Apoiando o projeto, o vereador Abdala Salomão descreveu um pouco do clima dos bastidores: “A presença da população fez diferença no quadro da votação.”

O projeto passou por unanimidade, apesar do parecer jurídico do Legislativo ter sido contrário ao projeto.

A Lei da Ficha Limpa Municipal visa moralizar a nomeação em cargos públicos. Vigorando, a Ficha Limpa impedirá que ocupem cargos públicos comissionados, pessoas com “representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenha sido diplomados, bem como as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.

Ainda, segundo o texto,  “são igualmente impedidos de ocupar empregos públicos em comissão todos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão público colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do município, o projeto tem que ser votado em duas sessões. A próxima está programada para acontecer em 21 de maio – uma segunda-feira.

O projeto é de autoria do parlamentar Isael Domingues, do PV, e foi subscrito por todos os vereadores.