>>> Ação movida pelos advogados do prefeito João Ribeiro resulta na paralisação da CP na Câmara de Pinda.

Instaurada em 5 de dezembro de 2011, como consequência da CEI da Verdurama, e em fase de ouvir testemunhas, a Comissão Processante sobre o caso na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba interrompeu seus trabalhos na tarde desta quarta-feira, dia 29 de fevereiro. A paralisação acontece em decorrência de uma ação movida pelos advogados do prefeito João Ribeiro.

Um pedido de liminar solicitado pela vice-prefeita Myriam Alckmin havia sido negado na última semana.

Nascida com uma série de erros, a Comissão Processante corre sérios riscos de não chegar ao seu final. Algumas falhas foram cometidas lá em dezembro, na leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito. Relatório elaborado pelo neopetista Alexandre Faria. Apesar de ser completo e evidenciar os fatos de forma clara, o relatório pode encontrar os caminhos do arquivo.

Entre os erros de procedimento está a formação dos membros da Comissão Processante, que teria que ocorrer por sorteio, como determina decreto-lei 201/67, em seu artigo 5°. Por ter sido o denunciante que resultou na CP, o parlamentar Carlos Gomes “Cal”, de fato não poderia participar da comissão – como aconteceu. 

Porém, os demais vereadores, com exceção do presidente do Legislativo Ricardo Piorino, deveriam ter participado de um sorteio para a definição dos três integrantes da CP – isso não ocorreu.

O vereador Ricardo Piorino abriu espaço para que todos os vereadores integrassem a Comissão. Alguns vereadores negaram participação logo de cara. Com quatro parlamentares colocando-se à disposição (Dona Geni, Martim César, Toninho da Farmácia e Jânio Ardito Lerário), Piorino conduziu um sorteio para tirar um dos nomes. Deveria ter ocorrido o contrário. “[…] Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator […]”, diz trecho do Art. 5º do decreto citado acima.

Entre outros erros ocorridos em plenário, o setor jurídico do Legislativo terá que “surpreender” o poder judiciário para conseguir reverter a atual situação e permitir que a Comissão Processante retome seus trabalho. A CP foi suspensa no momento em que mais uma testemunha era ouvida.

Caso o processo caminhe para o arquivo, os que apontavam que tudo acabaria em pizza, podem ver a massa queimar antes mesmo de deixar o forno.
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