Nesta semana, a Defensoria Pública de São Paulo, sede de Taubaté, entrou com uma ação civil contra o Estado e o município de São Luiz do Paraitinga. O motivo: omissão às vítimas da enchente do início deste ano.

Segundo o órgão, muitos moradores permanecem desalojados ou voltando para suas casas em áreas de riscos. A ação foi movida em favor de 400 famílias.

No mesmo processo, que contêm 65 páginas, a Defensoria afirma que a prefeitura se apropriou indevidamente de R$ 96 mil de doações destinadas às vítimas para reformar da sede do poder executivo. A arrecadação total feita na época da enchente atingiu o montante de R$ 539.949,09

Na ação, o órgão ainda cita que o município não possui Defesa Civil preparada para a retirada emergencial das vítimas e enfatiza oito alertas meteorológicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) emitidos 72 horas antes das chuvas que provocaram a enchente.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, a prefeita Ana Lúcia Sicherle afirmou que o dinheiro aplicado na reforma da prefeitura foi doado por um Banco, que não quis ser identificado.

O Governo do Estado, por sua vez, prevê o investimento de R$ 17 milhões em obras, entre as quais o desassoreamento de seis quilômetros do Rio Paraitinga, na altura da cidade.